Prefeitura Municipal de Itapeva

Sobre

A Prefeitura Municipal de Itapeva é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Itapeva, no sudoeste do estado de São Paulo. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, com o auxílio dos secretários municipais, que comandam as pastas da administração. A organização do município segue a Lei Orgânica do Município de Itapeva, e a estrutura administrativa da prefeitura foi instituída pela Lei Municipal nº 1.810, de 2002, que reorganizou a administração direta.

O que é a Prefeitura Municipal de Itapeva?

A prefeitura transforma o orçamento municipal em serviço público. Recebe as demandas da população e as converte em atendimento nas unidades de saúde, aulas na rede municipal de ensino, benefícios e serviços socioassistenciais, transporte escolar, manutenção de estradas rurais e vias urbanas, fiscalização de obras e tributos e apoio à produção agrícola. Também protege bens, serviços e instalações municipais por meio da Guarda Civil Municipal e publica seus atos no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A jurisdição é o território de Itapeva, com cerca de 1.826 quilômetros quadrados e 89.728 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. O município é formado por quatro distritos: a sede, Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca. A vila foi instalada em 20 de setembro de 1769 com o nome de Itapeva da Faxina e se chamou Faxina até 1938, quando o Decreto-Lei estadual nº 9.775 adotou a denominação atual. Mesmo depois de ceder território a vários municípios vizinhos, Itapeva segue entre os mais extensos do estado, o que exige serviços capazes de alcançar a zona rural.

Estrutura administrativa do município

O governo municipal é formado pelo Poder Executivo, exercido pela prefeitura, e pelo Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal de Itapeva, que vota as leis locais e fiscaliza as contas do Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A sede do Executivo é o Paço Municipal, na Praça Duque de Caxias, no Centro da cidade.

A administração direta é organizada em secretarias municipais subordinadas ao prefeito. Entre elas estão as Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Saúde, Educação, Assistência Social, Defesa Social, Agricultura e Abastecimento e Cultura e Turismo. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos responde pela gestão de pessoal por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos, e a Secretaria de Defesa Social abriga a Guarda Civil Municipal.

Completam a estrutura órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do Município, e o Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, que administra a previdência própria dos servidores. Educação, saúde e assistência social concentram a maior parte das carreiras oferecidas em concurso, porque mantêm escolas, unidades de saúde e serviços socioassistenciais na sede, nos distritos e na zona rural.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, do ensino fundamental ao superior com especialização. Os cargos podem ser agrupados nas famílias abaixo.

• Cargos operacionais: auxiliar de serviços gerais e funções de apoio exigem ensino fundamental. Cuidam da limpeza, da conservação e do funcionamento diário de escolas, unidades de saúde e prédios públicos.
• Motoristas: exigem ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Para o transporte escolar, soma-se o certificado do curso de transporte coletivo e escolar expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Conduzem os veículos de carga e de passageiros da frota municipal, inclusive o transporte de alunos.
• Cargos administrativos: oficiais administrativos lotados nas secretarias, oficial de procuradoria e educador social, este com exercício na Secretaria Municipal de Assistência Social. O oficial de procuradoria e o educador social exigem ensino médio completo. Executam rotinas de protocolo, processos e atendimento ao público e apoiam a área jurídica e os serviços socioassistenciais.
• Cargos técnicos: técnico de segurança do trabalho exige ensino médio com curso técnico na área e registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); auxiliar de odontologia exige ensino fundamental, curso de Auxiliar de Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Técnicos em enfermagem também integram o quadro, com registro no conselho de classe. Atuam na rede de saúde e na prevenção de riscos nos locais de trabalho.
• Magistério: professores de diversas áreas, com a formação para a docência prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e detalhada em cada edital. A remuneração do professor é calculada por hora de trabalho. Lecionam nas escolas da rede municipal de ensino.
• Profissionais de nível superior: médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais exigem graduação na área e registro ativo no conselho de classe. Para médico especialista, exige-se ainda título de especialista ou residência médica reconhecida. Atuam na rede municipal de saúde e nos serviços de assistência social.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. A prova objetiva é comum a todos os cargos; os de nível superior somam avaliação de títulos e, em alguns certames, prova dissertativa; os de motorista incluem prova prática de direção veicular. Não há curso de formação eliminatório: o aprovado é nomeado, passa por exame de saúde admissional, toma posse e cumpre o estágio probatório de três anos previsto na Constituição Federal antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na Prefeitura de Itapeva?

O vínculo é estatutário, regido pela Lei Municipal nº 1.777, de 2002, o Estatuto do Funcionário Público do município, com estabilidade após o estágio probatório. A jornada mais comum é de 40 horas semanais, com cargas próprias para algumas categorias, como médicos especialistas e o magistério. A remuneração é formada pelo vencimento da referência do cargo na tabela salarial do município, acrescido das vantagens previstas em lei e do vale-alimentação concedido aos servidores empossados. A previdência fica a cargo do instituto próprio do município.

Há também o alcance do trabalho. Em um município de território extenso, com distritos e zona rural, o servidor da prefeitura está na ponta de serviços que a população usa todos os dias: a consulta na unidade de saúde, a aula na escola municipal, o ônibus que leva o aluno da zona rural até a sala de aula, o atendimento à família em situação de vulnerabilidade. O resultado aparece de forma direta na vida dos cerca de 90 mil moradores.