Secretaria Municipal de Saúde

Sobre

A Prefeitura Municipal de Itaguara exerce o Poder Executivo do município de Itaguara, na região central de Minas Gerais. O prefeito, eleito pelo voto direto para mandato de quatro anos, chefia a administração com o apoio dos secretários municipais. A organização do município segue a Lei Orgânica de Itaguara, e toda lei que cria cargos ou secretarias depende de aprovação da Câmara Municipal.

O que é a Prefeitura de Itaguara?

Cabe à Prefeitura transformar o orçamento municipal em serviço público. Na prática, isso significa consulta e vacina na unidade básica de saúde, remédio na Farmácia Municipal, vaga na escola, acompanhamento de famílias pela assistência social, rua limpa e estrada rural conservada. Também é a Prefeitura que fiscaliza obras, tributos, vigilância sanitária e trânsito dentro do município.

O território tem 410,5 km² e 13.846 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município é formado apenas pelo distrito-sede, com população dividida entre a área urbana e comunidades rurais. Itaguara deixou de ser distrito de Itaúna pelo Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, e é sede da Comarca de Itaguara, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Estrutura administrativa do município

Abaixo do prefeito e do vice-prefeito, a administração se divide nas secretarias municipais de Saúde; Educação; Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego; Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças; Infraestrutura, Limpeza Urbana, Agropecuária, Meio Ambiente e Trânsito; Cultura e Turismo; e Esporte, Lazer e Juventude. A Procuradoria Jurídica Municipal e a Assessoria de Comunicação completam o núcleo de apoio ao governo.

A Secretaria Municipal de Saúde executa no município as ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Coordena as unidades básicas de saúde da sede e das comunidades rurais, as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), a saúde bucal, a imunização, a saúde mental e a Farmácia Municipal. Responde ainda pela Vigilância em Saúde, que reúne as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental, e pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que leva pacientes a exames e consultas em outras cidades. O planejamento da área é acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde.

A Secretaria de Educação administra a rede municipal de ensino, onde atuam professores, pedagogos e auxiliares de serviços da educação básica. A Secretaria de Infraestrutura cuida das vias urbanas, das estradas rurais, da limpeza pública, da frota e das máquinas, além de responder por agropecuária, meio ambiente e trânsito. A Secretaria de Desenvolvimento Social atende famílias em situação de vulnerabilidade e conduz as políticas de trabalho e emprego.

Principais carreiras e requisitos

Os cargos da Prefeitura vão do ensino fundamental incompleto ao nível superior e se agrupam em sete famílias.

• Cargos operacionais e de manutenção: exigem ensino fundamental incompleto, com alfabetização. Reúnem auxiliar de serviços gerais, gari, faxineiro, pedreiro, pintor, eletricista, bombeiro hidráulico, soldador e mecânico, que cuidam da limpeza urbana, da conservação dos prédios públicos e da manutenção da frota.
• Motoristas e operadores de máquinas: exigem alfabetização e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com o veículo. Conduzem veículos de passageiros e de carga, inclusive os que transportam pacientes, e operam as máquinas pesadas usadas na conservação das estradas.
• Cargos administrativos e de fiscalização: exigem ensino fundamental completo ou ensino médio, conforme o cargo. Incluem oficial administrativo, escriturário, auxiliar de contabilidade e os fiscais de tributos, de posturas e obras, de vigilância sanitária, do serviço de inspeção municipal e de trânsito, que tocam os processos internos e verificam o cumprimento da legislação municipal.
• Cargos técnicos: exigem ensino médio com curso técnico na área e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe. Incluem técnico em enfermagem, que atua nas unidades de saúde, e técnico de informática, que mantém sistemas e equipamentos da administração.
• Agentes e auxiliares da saúde: agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) exigem ensino médio, e o ACS precisa morar na área da comunidade em que vai atuar. O auxiliar de saúde bucal exige ensino médio, curso específico e registro no conselho. Os agentes visitam domicílios, cadastram famílias e eliminam focos de doenças como a dengue; o auxiliar apoia o dentista no consultório.
• Magistério: o professor regente de classe exige graduação em Pedagogia ou Normal Superior; o professor de Educação Física, licenciatura plena na área; e o pedagogo, graduação em Pedagogia. Atuam na rede municipal de ensino, em sala de aula ou na coordenação pedagógica.
• Nível superior: exigem graduação na área e registro no conselho profissional. Incluem enfermeiro, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, profissional de educação física, assistente social, engenheiro civil, arquiteto e urbanista, analista ambiental e médico veterinário, que atendem a população e planejam serviços e obras.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, e o servidor nomeado passa a seguir o regime estatutário. ACS e ACE são selecionados por processo seletivo público, como determina a lei federal da categoria, e precisam concluir um curso introdutório de formação inicial. Nos demais cargos não há curso de formação: o nomeado toma posse, é lotado na secretaria responsável pela função e cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Itaguara?

O servidor efetivo adquire estabilidade após o estágio probatório e recebe remuneração formada por vencimento básico fixado em lei municipal, acrescido das vantagens previstas no estatuto dos servidores. As jornadas variam de 24 a 40 horas semanais, conforme o cargo. Como o quadro cobre todos os níveis de escolaridade, é possível ingressar tanto com o ensino fundamental quanto com uma graduação, e a área da saúde mantém ações de educação permanente para suas equipes.

Em Itaguara, quem atende e quem é atendido costumam se conhecer, e o resultado do trabalho aparece rápido. É a visita do agente comunitário que encaminha a gestante ao pré-natal, a estrada rural liberada depois da chuva, a turma que aprende a ler na escola municipal e o alimento inspecionado antes de chegar ao comércio da cidade.