Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA

Sobre

A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra é o órgão do Poder Executivo do município de Formosa da Serra Negra, na microrregião do Alto Mearim e Grajaú, no centro do Maranhão. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, com o apoio do vice-prefeito e dos secretários municipais, e organizada pela Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 6.150, de 10 de novembro de 1994, com território desmembrado de Grajaú, e instalado em 1º de janeiro de 1997. O regime dos servidores é definido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 026/1997).

O que é a Prefeitura de Formosa da Serra Negra?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em serviço: aulas nas escolas municipais da sede e da zona rural, consultas e vacinação nas unidades básicas de saúde, atendimento na unidade hospitalar municipal, visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde, atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cadastro e arrecadação de tributos, manutenção de estradas vicinais e transporte de alunos e pacientes.

A jurisdição é o território de Formosa da Serra Negra, com 17.719 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e cerca de 3.690 km². A densidade é de menos de 5 habitantes por quilômetro quadrado. O município é formado apenas pelo distrito-sede, mas a população se espalha por povoados rurais como Pé da Serra, Tiúba e Varjota, onde ficam escolas e postos de saúde da rede municipal. A rodovia MA-006 liga a sede a Grajaú e a Fortaleza dos Nogueiras.

Estrutura administrativa do município

A administração é organizada em secretarias e órgãos subordinados ao prefeito. Entre as unidades identificadas no portal oficial estão a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Secretaria de Transporte e a Secretaria de Cultura. Completam a estrutura a Procuradoria-Geral do Município, responsável pela defesa jurídica do Executivo, e a Contadoria-Geral, que cuida da contabilidade pública.

Educação e saúde concentram a maior parte do quadro. A rede de ensino reúne escolas de ensino fundamental, unidades de pré-escola e uma escola de educação especial, distribuídas entre a sede e a zona rural. A saúde funciona com unidades básicas na sede e no interior e com a unidade hospitalar Otávio Lima de Arruda, que atende a população do município. A assistência social opera serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Executivo não atua sozinho. A Câmara Municipal aprova as leis, entre elas as que criam cargos e fixam vencimentos, e fiscaliza as contas da prefeitura com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A sede administrativa fica na Avenida João da Mata e Silva, no bairro Vila Viana.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo é formado por cargos criados em lei municipal e regidos pelo Estatuto dos Servidores. As principais famílias de cargos são as seguintes.

• Magistério: o Professor do Ensino Fundamental dos anos iniciais exige licenciatura plena em Pedagogia; nos anos finais, exige licenciatura plena na disciplina, como Letras, Matemática, História ou Geografia. O professor planeja e ministra aulas, avalia os alunos, participa do projeto pedagógico da escola e mantém contato com as famílias, em escolas urbanas e rurais.
• Saúde: o Técnico em Enfermagem exige curso técnico na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O Agente Comunitário de Saúde segue a Lei federal nº 11.350/2006, que exige ensino médio completo, residência na área em que vai atuar e curso de formação inicial. Atuam na unidade hospitalar, nas unidades básicas e nas visitas às famílias.
• Apoio administrativo: agente administrativo e auxiliar administrativo, com escolaridade definida na lei que criou cada cargo e reproduzida no edital (—). Executam protocolo, arquivo, controle de documentos e rotinas das secretarias e das escolas.
• Serviços gerais: auxiliar de serviços gerais, com escolaridade definida na lei de criação do cargo (—). Cuida da limpeza, da conservação e do apoio ao funcionamento diário de escolas, unidades de saúde e prédios públicos.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o Estatuto. Não há curso de formação como etapa do concurso, com exceção do curso de formação inicial exigido por lei federal para o Agente Comunitário de Saúde. O nomeado toma posse mediante exame de saúde e apresentação de documentos e cumpre estágio probatório, com estabilidade após três anos de efetivo exercício, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal.

Por que ingressar na PMFSN?

O cargo efetivo é estatutário e garante estabilidade após o estágio probatório. O Estatuto toma como referência a jornada de 40 horas semanais, e o magistério tem carga horária própria, fixada em lei e no edital. A remuneração é composta pelo vencimento fixado em lei, ao qual se somam vantagens previstas no Estatuto, como o adicional por tempo de serviço a cada cinco anos e gratificações por encargos específicos. No magistério, o vencimento-base toma como referência o piso salarial nacional da carreira. O Estatuto prevê ainda licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.

Em um município extenso e pouco povoado, o servidor é a presença do poder público em cada comunidade. É o professor que mantém a escola rural funcionando, o agente comunitário que acompanha as famílias de casa em casa e o técnico de enfermagem que recebe o paciente na unidade hospitalar. O trabalho de cada um chega direto à vida de quase 18 mil moradores.