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Sobre

A Prefeitura Municipal de Firmino Alves é o órgão do Poder Executivo do município de Firmino Alves, no sul da Bahia. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município de Firmino Alves, que define as atribuições do chefe do Executivo, entre elas a nomeação dos secretários municipais. O município foi criado pela Lei Estadual nº 1.748, de 27 de julho de 1962, com território desmembrado de Ibicaraí, e instalado em 7 de abril de 1963.

O que é a Prefeitura de Firmino Alves?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em serviço: atendimento na atenção básica de saúde, aulas na rede municipal de ensino, benefícios e acompanhamento socioassistencial, manutenção de vias e estradas vicinais, limpeza urbana, cobrança e fiscalização dos tributos municipais e obras públicas. Os atos oficiais, como decretos, nomeações e contratos, são publicados no Diário Oficial do Município.

Firmino Alves tem 4.873 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 172 km². O território é formado por dois distritos, a sede e Itaiá, além de povoados rurais como o do Ipiranga. O povoado que deu origem à cidade cresceu em torno da agropecuária, e boa parte dos serviços municipais precisa alcançar a zona rural.

Estrutura administrativa do município

A administração é organizada em secretarias municipais subordinadas ao prefeito, com apoio do Gabinete do Prefeito e de uma gerência de controle interno. Os documentos orçamentários do município registram, entre outras, a Secretaria de Administração e Infraestrutura, a Secretaria de Planejamento e Finanças, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

As áreas com maior quadro de pessoal são educação, saúde e serviços urbanos. A educação mantém escolas municipais na sede e na zona rural, da pré-escola aos anos finais do ensino fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A saúde atua na atenção básica, com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A assistência social responde pelo planejamento da política municipal e pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

O quadro de cargos inclui ainda o de Guarda Municipal, voltado à proteção dos bens, serviços e instalações do município. A fiscalização das contas da prefeitura cabe à Câmara Municipal de Firmino Alves, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de todos os níveis de escolaridade, do fundamental incompleto ao superior.

• Cargos operacionais e de apoio: auxiliar de serviços gerais, auxiliar operacional da educação, auxiliar operacional da saúde, gari, pedreiro, pintor e coveiro exigem ensino fundamental, completo ou incompleto conforme o cargo. Cuidam da limpeza, da conservação de prédios e vias, do apoio às escolas e às unidades de saúde e da manutenção do cemitério municipal.
• Motoristas: exigem ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com o veículo. Conduzem os veículos da frota municipal a serviço das secretarias.
• Cargos administrativos e de tributação: auxiliar, agente e oficial administrativo exigem, em regra, ensino médio. Fiscal de tributos e agente de tributos são cargos de nível superior. Executam rotinas de protocolo, arquivo, pessoal e atendimento ao público, além do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos municipais.
• Saúde: agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias exigem ensino médio completo, conforme a Lei Federal nº 11.350/2006, e o agente comunitário precisa residir na área em que atua. Técnico e auxiliar de enfermagem exigem formação na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). O enfermeiro exige graduação em Enfermagem e registro no COREN.
• Magistério: professor municipal dos anos iniciais, professores dos anos finais por área (Ciências, Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Sociais e Ciências Exatas) e coordenador pedagógico exigem nível superior, com habilitação na área. Lecionam e coordenam o trabalho pedagógico nas escolas da rede municipal.
• Guarda Municipal: exige ensino médio completo, requisito previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Protege bens, serviços e instalações do município e colabora com os demais órgãos de segurança pública.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, sob regime jurídico estatutário. Os cargos de nível superior costumam ter avaliação de títulos, e o de guarda municipal, teste de aptidão física. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos, previsto na Constituição Federal, antes de adquirir estabilidade. Para necessidades temporárias, a prefeitura também contrata por processo seletivo simplificado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), sem vínculo efetivo.

Por que ingressar na PM Firmino Alves?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e jornada definida em lei, que varia de 20 a 40 horas semanais conforme o cargo, com carga própria para o magistério. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal. Em um quadro pequeno, o servidor conhece de perto a rotina da secretaria em que atua e acompanha o resultado do próprio trabalho.

Em um município de menos de 5 mil habitantes, o efeito do serviço público é direto. A visita do agente de saúde, a aula na escola do povoado, a estrada vicinal recuperada, o tributo fiscalizado que volta como serviço e o benefício social que chega à família dependem do quadro próprio da prefeitura.