Prefeitura Municipal de Canto do Buriti

Sobre

A Prefeitura Municipal de Canto do Buriti é o órgão do Poder Executivo do município de Canto do Buriti, no sul do Piauí. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município. O município foi criado pela Lei Estadual nº 837, de 7 de julho de 1915, com território desmembrado de São João do Piauí. Depois de um período de extinção, foi recriado pelo Decreto Estadual nº 1.575, de 17 de agosto de 1934. Os servidores efetivos são regidos pelo Estatuto do Servidor, instituído pela Lei Municipal nº 185, de abril de 1997.

O que é a Prefeitura de Canto do Buriti?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em atendimento nas unidades de saúde e nas visitas domiciliares, aulas na rede municipal de ensino, serviços socioassistenciais, obras e manutenção urbana, transporte de pacientes e fiscalização tributária, sanitária, ambiental e de trânsito. Também administra a arrecadação própria do município e presta contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Canto do Buriti tem 19.365 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, distribuídos em cerca de 4.325 km². O território forma um único distrito, a sede, e reúne bairros urbanos e localidades rurais como Retiro, Santa Maria e o povoado de Fazenda Nova. Com densidade de cerca de 4,5 habitantes por quilômetro quadrado, saúde, educação e transporte precisam alcançar comunidades distantes da sede.

Estrutura administrativa do município

A administração direta é organizada em secretarias municipais subordinadas ao prefeito. O portal oficial relaciona as Secretarias de Administração, Assistência Social, Cultura, Educação, Obras e Saúde. A organização dos órgãos e do quadro de pessoal é definida em lei municipal de reestruturação organizacional da administração direta.

As áreas com maior quadro de pessoal são saúde, educação e serviços gerais. A saúde atua na atenção básica, com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e agentes comunitários de saúde, além de vigilância sanitária, assistência farmacêutica e atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A educação mantém a rede municipal de educação infantil e ensino fundamental. Na fiscalização, a prefeitura conta com agentes de trânsito e fiscais de tributos, obras, inspeção sanitária e meio ambiente.

A sede administrativa fica na Praça Santana, nº 517, no Centro da cidade. As contas do Executivo são fiscalizadas pela Câmara Municipal, com auxílio do TCE-PI.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos do ensino fundamental ao nível superior com especialização, organizados em planos de cargos próprios para a administração, a saúde e o magistério.

• Cargos operacionais: auxiliar de serviços gerais, vigia e eletricista exigem ensino fundamental completo; o eletricista precisa também de curso de instalador predial de baixa tensão. Cuidam da limpeza, da vigilância e da manutenção de prédios e equipamentos públicos.
• Motoristas e condutores: exigem ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria do veículo. O condutor de ambulância precisa de CNH categoria D ou E, curso de condutor de veículos de emergência e idade mínima de 21 anos. Conduzem a frota municipal e fazem o transporte de pacientes.
• Cargos administrativos e de fiscalização: agente administrativo, agente de trânsito, agente de vigilância sanitária e fiscais de obras e de tributos exigem ensino médio. O agente administrativo também precisa de curso de informática básica, e o agente de trânsito, de CNH categoria AB. Executam rotinas de gestão, operam sistemas de folha, licitações e prestação de contas e fiscalizam o cumprimento da legislação municipal.
• Cargos técnicos e de saúde comunitária: técnicos em enfermagem, saúde bucal, informática, agrícola e agrimensor exigem curso técnico na área e, nas profissões regulamentadas, registro no conselho de classe. O agente comunitário de saúde precisa de ensino médio, residir na área em que vai atuar e concluir curso de formação inicial. Atuam nas unidades de saúde, nas visitas domiciliares, no suporte de tecnologia e no apoio à produção rural.
• Magistério: o professor de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental exige licenciatura em Pedagogia; os professores de Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física e Informática exigem licenciatura na respectiva área. Lecionam na rede municipal, sob plano de carreira próprio do magistério.
• Profissionais de nível superior: médicos especialistas, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, engenheiros e médicos veterinários exigem graduação na área e registro no respectivo conselho. O fiscal de tributos de nível superior exige formação em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração. Atuam na atenção à saúde, na assistência social, nas obras e no controle ambiental, sanitário e tributário.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, sob regime estatutário e com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social. Contratações temporárias, frequentes na educação, são feitas por processo seletivo simplificado e não geram vínculo efetivo. Não há curso de formação como etapa do concurso, salvo a formação inicial exigida por lei para o agente comunitário de saúde. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos, com avaliação especial de desempenho, antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na PM Canto do Buriti?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório, jornada fixada em lei para cada cargo, de 20 a 40 horas semanais, e vinculação ao regime próprio de previdência do município. A remuneração é composta pelo vencimento base do cargo, acrescido dos adicionais previstos na legislação municipal, como insalubridade e periculosidade nas funções expostas a riscos. No magistério, o vencimento tem como referência o piso salarial profissional nacional. A administração, a saúde e o magistério têm planos de cargos e carreiras próprios.

O trabalho tem efeito direto em um território extenso e pouco povoado. É o servidor municipal que leva a vacina e o acompanhamento de gestantes às localidades rurais, mantém a escola funcionando, socorre vítimas no atendimento de urgência e fiscaliza alimentos, obras e tributos. Em um município de pouco mais de 19 mil habitantes, a qualidade desse serviço aparece na vida de cada família.