Prefeitura Municipal de Bujaru

Sobre

A Prefeitura Municipal de Bujaru é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Bujaru, no nordeste do estado do Pará. É chefiada pelo Prefeito, eleito para mandato de quatro anos, que conta com o auxílio dos secretários municipais. O município se organiza pela Lei Orgânica do Município de Bujaru, e a estrutura administrativa da Prefeitura foi definida pela Lei Municipal nº 525/2005, que tratou da reforma administrativa, com alterações posteriores. Seus atos são fiscalizados pela Câmara Municipal de Bujaru e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

O que é a Prefeitura Municipal de Bujaru?

A Prefeitura administra os serviços públicos que chegam diretamente ao morador. Mantém a rede municipal de ensino e as unidades de saúde, executa a política de assistência social, conserva vias e prédios públicos, apoia o produtor rural e fiscaliza o uso do território e do meio ambiente. Para sustentar esse trabalho, arrecada os tributos municipais, elabora o orçamento, executa as despesas e presta contas aos órgãos de controle. O resultado aparece na vaga na escola, na consulta da atenção básica, no acompanhamento socioassistencial e na estrada vicinal em condições de tráfego.

A jurisdição é o território do município de Bujaru, com cerca de 1.005 quilômetros quadrados e 25.112 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. O município fica na margem esquerda do rio Guamá, na Região de Integração Rio Capim, a cerca de 51 quilômetros de Belém, e faz divisa com Acará, Concórdia do Pará, São Miguel do Guamá, Inhangapi, Santa Izabel do Pará e Benevides. Foi elevado à categoria de município pelo Decreto-Lei Estadual nº 4.505, de 30 de dezembro de 1943, desmembrado de São Domingos do Capim, e instalado em 4 de janeiro de 1944. Em 1988, parte de seu território deu origem ao município de Concórdia do Pará, criado pela Lei Estadual nº 5.442/1988.

Estrutura administrativa do município

O governo municipal se divide entre o Executivo, exercido pela Prefeitura, e o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, que aprova as leis locais e fiscaliza as contas do Prefeito. Na Prefeitura, o nível de assessoramento direto ao Prefeito reúne o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria, que representa o município em juízo e presta consultoria jurídica, e o Controle Interno, que verifica a legalidade da execução orçamentária, financeira e patrimonial e apoia o controle externo.

A execução das políticas públicas cabe às secretarias municipais. A estrutura organizacional publicada pela Prefeitura inclui a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), responsável por recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional dos servidores, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a Secretaria Municipal de Agricultura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A Lei Municipal nº 717/2022 criou ainda a Secretaria Municipal de Esporte.

Na divisão territorial do IBGE, o município é formado por dois distritos: Bujaru, onde fica a sede, e Guajará-Açu. As secretarias funcionam na sede, na Rua Dom Pedro II, no Centro, com atendimento ao público das 8h às 14h. A partir dali, a Prefeitura leva escolas, unidades de saúde e atendimento socioassistencial à área urbana e à zona rural, onde se concentram a produção de açaí e de mandioca que sustenta a economia local.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo da Prefeitura é organizado pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais, reestruturado pela Lei Municipal nº 656/2015. Os cargos ofertados nos concursos da Prefeitura cobrem apoio operacional, administração, saúde e assistência social.

• Agente Administrativo: exige ensino médio completo. Atua nas rotinas das secretarias, como protocolo, controle de documentos, apoio aos setores de pessoal e compras, arquivo e atendimento ao público.
• Auxiliar de Serviços Urbanos: exige ensino médio completo. Trabalha na limpeza e na conservação de vias, praças e demais espaços públicos da cidade.
• Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Coveiro: exigem ensino fundamental completo. Cuidam da limpeza e da conservação de prédios públicos e escolas, da guarda do patrimônio municipal e dos serviços do cemitério público.
• Motorista e Operador de Máquinas Leves e Pesadas: exigem ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria compatível com o veículo ou a máquina. Conduzem os veículos oficiais e operam as máquinas usadas na abertura e na recuperação de estradas e em obras municipais.
• Técnico em Enfermagem: exige ensino médio, curso técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). Atua no acolhimento, na vacinação, em curativos e nos procedimentos de enfermagem das unidades de saúde.
• Enfermeiro: exige graduação em Enfermagem e registro no COREN. Coordena a equipe de enfermagem, faz consultas de enfermagem e organiza as ações de atenção básica nas unidades.
• Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Fisioterapeuta: exigem graduação na área e registro no conselho profissional correspondente: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). Atuam no atendimento às famílias, na rede de saúde e nos programas socioassistenciais do município.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos. Não há curso de formação: o candidato aprovado é nomeado, toma posse mediante a comprovação dos requisitos do cargo e entra em exercício na unidade indicada pela secretaria de lotação. A estabilidade depende de três anos de efetivo exercício e de aprovação em avaliação especial de desempenho, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.

Por que ingressar na Prefeitura de Bujaru?

Os cargos são efetivos e regidos pelo regime jurídico dos servidores municipais, instituído pela Lei Municipal nº 311/1990, e pelo estatuto dos funcionários públicos do município, a Lei Municipal nº 330/1992. A jornada é fixada para cada cargo e é de 40 horas semanais na maior parte deles. A remuneração é formada por vencimento base definido no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, somado às vantagens previstas em lei municipal, e o desenvolvimento na carreira segue as regras desse plano. O treinamento dos servidores está entre as competências da Secretaria Municipal de Administração.

Há também o sentido do trabalho. Bujaru é um município de base rural, com produção de açaí acima de 70 mil toneladas por ano, segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA), e com parcela expressiva da população inscrita no Cadastro Único em situação de pobreza. Para essas famílias, o serviço municipal é a principal porta de entrada para saúde, educação e assistência. O técnico de enfermagem que faz o acolhimento na unidade, a assistente social que acompanha uma família, o agente administrativo que organiza a matrícula escolar e o operador que recupera uma estrada vicinal produzem resultados que o morador sente no mesmo mês.