Prefeitura Municipal de Brasileira

Sobre

A Prefeitura Municipal de Brasileira é o órgão do Poder Executivo do município de Brasileira, no norte do Piauí. É dirigida pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município. Brasileira foi elevada a município pelo artigo 35, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí de 1989, com território desmembrado de Piripiri e limites fixados pela Lei Estadual nº 4.389, de 10 de junho de 1991. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

O que é a Prefeitura de Brasileira?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Recebe as demandas da população e as transforma em serviços: aulas na rede municipal de ensino, transporte e alimentação escolar, atendimento nas unidades de saúde, benefícios e serviços socioassistenciais, manutenção de estradas vicinais, coleta de lixo, fiscalização ambiental, apoio ao produtor rural e promoção do turismo. Também contrata as obras e os serviços de que o município precisa e presta contas da aplicação dos recursos públicos.

Brasileira tem 8.436 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e área de cerca de 881 km². O povoado nasceu em torno de uma estação da Estrada de Ferro Central do Piauí, implantada em 1936. Parte do território abriga o Parque Nacional de Sete Cidades, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O município combina a sede urbana e comunidades rurais, o que exige serviços de educação, saúde e transporte que alcancem o interior.

Estrutura administrativa do município

A administração direta é chefiada pelo prefeito, assessorado pelo Gabinete do Prefeito, que cuida da agenda, da correspondência oficial e da transmissão das determinações do chefe do Executivo aos demais órgãos. Abaixo dele estão as secretarias municipais, cada uma com competência própria. Segundo o portal oficial, são elas as Secretarias de Administração, Finanças, Educação, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Cultura, Esporte e Mulher e Diversidade de Gênero.

Completam a estrutura dois órgãos de controle e de relação com o cidadão. A Controladoria Geral do Município fiscaliza e avalia os atos da administração, responde pelo controle interno e orienta os gestores sobre a regularidade dos processos. A Ouvidoria Municipal recebe denúncias, reclamações e sugestões da população e encaminha cada manifestação ao setor responsável.

Educação e saúde concentram a maior parte das seleções recentes. A Secretaria Municipal de Educação executa a política educacional da rede pública municipal, mantém as escolas, administra os quadros do magistério e assegura transporte e alimentação escolar. A Secretaria Municipal de Saúde conduz as ações de saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) organiza a oferta de serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo se concentra nas áreas que atendem diretamente a população. Os cargos se agrupam nas famílias abaixo.

• Magistério: professor da educação infantil e dos anos iniciais (polivalência) e professores de disciplinas como Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Inglês e Educação Física. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige formação em nível superior, em licenciatura, e os editais recentes do município trataram todos esses cargos como de nível superior. O professor leciona na rede municipal, na sede ou em escolas da zona rural.
• Apoio pedagógico: pedagogo, psicopedagogo e psicólogo da educação exigem graduação na área, com registro no conselho de classe quando a profissão é regulamentada, como o Conselho Regional de Psicologia (CRP). Acompanham o processo de ensino e atendem estudantes com dificuldades de aprendizagem.
• Saúde: médico, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo exigem graduação na área e registro ativo no respectivo conselho, como CRM, CRO, CRF, CRFa, CRN e CRP. O técnico em saúde bucal exige curso técnico e registro no CRO. Atendem a população nas unidades de saúde do município.
• Assistência social: o assistente social exige graduação em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). Atua nos serviços do SUAS, no acompanhamento de famílias e na concessão de benefícios.
• Transporte escolar: o motorista de ônibus escolar exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, idade mínima de 21 anos e o curso especializado para condutor de transporte escolar previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Leva os estudantes das comunidades rurais até as escolas.

Editais anteriores também ofertaram cargos de nível fundamental e médio, com requisitos definidos em cada certame. O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, e os certames recentes não incluíram curso de formação. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade, conforme o artigo 41 da Constituição Federal. Para necessidades temporárias, sobretudo no magistério, a prefeitura também realiza processos seletivos simplificados, que não geram vínculo efetivo.

Por que ingressar na Prefeitura de Brasileira?

O cargo efetivo garante estabilidade após o estágio probatório e jornada fixada em lei para cada cargo, informada no edital. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal. No magistério, a remuneração observa o piso salarial profissional nacional instituído pela Lei nº 11.738/2008, que também reserva parte da jornada do professor a atividades fora da sala de aula.

Em um município de pouco mais de 8 mil habitantes, o efeito do trabalho é direto e visível. A aula na escola rural, a consulta na unidade de saúde, o ônibus que leva o estudante até a escola e o acompanhamento de uma família pelos serviços socioassistenciais dependem do quadro próprio da prefeitura. O servidor conhece quem atende e vê o resultado do próprio trabalho.