Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí

Sobre

A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Bela Vista do Piauí, no estado do Piauí. É chefiada pelo Prefeito, eleito com o Vice-Prefeito para mandato de quatro anos, e tem seus atos fiscalizados pelo Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal de Bela Vista do Piauí. A organização do município segue a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Bela Vista do Piauí foi criado pela Lei Estadual nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994, por desmembramento de Simplício Mendes, e a primeira administração municipal tomou posse em 1º de janeiro de 1997.

O que é a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Piauí?

A Prefeitura transforma o orçamento municipal em serviço público. Na prática, isso significa manter as escolas da rede municipal, da educação infantil aos anos finais do ensino fundamental, operar a atenção básica de saúde com equipes de enfermagem, saúde bucal e agentes comunitários, acompanhar famílias pela assistência social, garantir o transporte escolar e fiscalizar tributos, obras, posturas e meio ambiente. Cabe também ao Executivo arrecadar os tributos municipais, executar as leis aprovadas pela Câmara e prestar contas da gestão, que recebem parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí antes do julgamento pelos vereadores.

A jurisdição é o território de Bela Vista do Piauí, com cerca de 499 quilômetros quadrados e 4.091 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, o que dá pouco mais de 8 habitantes por quilômetro quadrado. O município fica na microrregião do Alto Médio Canindé, no sudeste do estado, e faz divisa com Simplício Mendes, Conceição do Canindé, Nova Santa Rita, Campo Alegre do Fidalgo e São Francisco de Assis do Piauí. A população se divide entre a sede, antigo povoado de Jatobá, e as localidades da zona rural, e por isso parte dos cargos do quadro tem lotação definida por zona urbana ou zona rural.

Estrutura administrativa do município

No topo da estrutura está o Gabinete do Prefeito, que coordena a ação das secretarias. Entre os órgãos listados no portal oficial estão a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a quem compete planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da rede escolar municipal, e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. A área de saúde, responsável pela atenção básica, completa o núcleo de serviços que concentra a maior parte do quadro de pessoal.

O controle interno fica a cargo da Controladoria Geral, que orienta, acompanha, fiscaliza e avalia a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais. O controle externo é exercido pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A Prefeitura mantém ainda um Portal da Transparência, em que publica receitas, despesas, licitações, contratos e a relação de servidores, e um Serviço de Informação ao Cidadão, previsto na Lei de Acesso à Informação.

A sede administrativa fica na Praça Vereador Raul Alcides dos Reis, nº 10, no Centro, onde funcionam o Gabinete e diversas secretarias. A partir dela, a rede de serviços se estende às localidades da zona rural por meio de escolas, unidades de saúde e do transporte escolar. O primeiro concurso público do município foi realizado em 1998, pouco depois da instalação da primeira administração, para formar o quadro funcional próprio da Prefeitura.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo da Prefeitura reúne cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, concentrados nas áreas de educação, saúde, assistência social, fiscalização e apoio administrativo. Entre os cargos do quadro estão os seguintes.

• Professor: para a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, exige normal superior ou licenciatura em Pedagogia; para os anos finais, licenciatura na disciplina, como Língua Portuguesa, Matemática, História, Ciências ou Educação Física, esta última com registro no conselho de classe. Planeja e ministra aulas nas escolas municipais da sede e da zona rural.
• Profissionais de saúde de nível superior, como Enfermeiro, Dentista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional: exigem curso superior na área e registro no respectivo conselho de classe. Atendem a população na atenção básica e nos serviços de saúde, educação e assistência do município.
• Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal: exigem curso técnico na área e registro no conselho de classe. Apoiam as equipes de saúde em atendimentos, procedimentos, vacinação e ações de saúde bucal.
• Agente Comunitário de Saúde: exige ensino médio completo e residência no município desde a publicação do edital, conforme a Lei nº 11.350/2006. Visita as famílias, mantém o cadastro dos moradores e faz a ligação entre a comunidade e a unidade de saúde.
• Assistente Social: exige curso superior em Serviço Social e registro no conselho de classe. Atende e acompanha famílias e opera os programas socioassistenciais do município.
• Procurador Jurídico: exige curso superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Representa o município em juízo e emite pareceres sobre atos, contratos e licitações.
• Auditor Fiscal (Contador) e Fiscais de Tributos, de Obras e Posturas e Ambiental: o Auditor exige curso superior em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe; os fiscais exigem ensino médio completo. Fiscalizam a arrecadação, as construções, o cumprimento das posturas municipais e as normas ambientais.
• Agente Administrativo: exige ensino médio completo. Cuida de protocolo, documentos, cadastros e atendimento ao público nas secretarias.
• Motorista, Monitor de Transporte Escolar e Auxiliar de Serviços Gerais: o Motorista exige ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o veículo, B ou D; o Monitor exige ensino médio completo; o Auxiliar exige ensino fundamental completo. Conduzem os veículos oficiais, acompanham os alunos no transporte escolar e mantêm limpos e conservados os prédios públicos.

O ingresso nos cargos efetivos se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, sob regime estatutário. Não há curso de formação como etapa do certame. Aprovado e convocado, o candidato comprova os requisitos do cargo, como idade mínima de 18 anos, quitação eleitoral e militar e aptidão física e mental, e toma posse. A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho, conforme o artigo 41 da Constituição Federal.

Por que ingressar na Prefeitura de Bela Vista do Piauí?

O vínculo é estatutário, com estabilidade após o estágio probatório. A jornada é fixada por cargo e varia de 20 a 40 horas semanais. A remuneração é composta pelo vencimento básico do cargo acrescido das gratificações e vantagens pecuniárias permanentes previstas na legislação municipal, e os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem contam com complementação para alcançar o piso nacional da categoria. Toda a lotação é no próprio município, o que permite a quem é da região trabalhar perto de casa e da família.

Há também o sentido do trabalho. Em um município de pouco mais de 4 mil habitantes, o resultado de cada servidor é visível de perto: o professor que alfabetiza as crianças da zona rural, o agente comunitário que conhece cada família da sua área, a equipe de enfermagem que vacina e acompanha gestantes, o fiscal que zela pela arrecadação que financia escolas e postos de saúde. É um serviço público de escala pequena, em que o trabalho chega diretamente a quem precisa dele.