Prefeitura Municipal de Aracatu

Sobre

A Prefeitura Municipal de Aracatu é o órgão do Poder Executivo do município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. É chefiada pelo prefeito, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município. A sede fica na Rua Libério Alves Maia, no Centro da cidade.

O que é a Prefeitura de Aracatu?

A prefeitura executa as políticas públicas locais. Ela mantém as escolas e creches da rede municipal, as unidades de saúde, os programas de assistência social, o apoio à produção rural, a conservação de estradas e vias e a arrecadação de tributos. Esse trabalho chega ao cidadão como aula, consulta, cadastro social, estrada recuperada e obra concluída.

O antigo distrito de São Pedro, que passou a se chamar Aracatu em 1938, foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 1.708, de 12 de julho de 1962, com território desmembrado de Brumado. Aracatu tem 13.936 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, espalhados por cerca de 1.490 km². A densidade de 9,35 habitantes por km² exige serviços que alcancem a sede e a zona rural.

Estrutura administrativa do município

A administração parte do gabinete do chefe do Executivo, com o Gabinete do Vice-Prefeito e os órgãos de assessoramento. Abaixo deles, dez secretarias municipais dividem as áreas de atuação: Ação Social, Administração, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Educação, Fazenda, Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Saúde e Transporte.

As áreas com maior quadro de pessoal são educação e saúde. A Secretaria de Educação mantém a rede municipal de ensino, com creches, escolas de ensino fundamental e transporte escolar. A Secretaria de Saúde responde pelas unidades de saúde do município, da atenção básica a consultas especializadas. A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente atua em uma economia rural no semiárido, onde o acesso à água é uma prioridade.

A Prefeitura presta contas à Câmara Municipal de Aracatu e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Seus atos oficiais, inclusive editais e nomeações, são publicados no Diário Oficial eletrônico do município.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo reúne cargos de nível médio, técnico e superior, com maior peso no magistério e na saúde.

• Professor Nível I: exige graduação em Pedagogia. Conduz o ensino e a aprendizagem das crianças, prepara o material pedagógico e organiza o trabalho da turma.
• Professor Nível II: exige licenciatura plena na disciplina, como Matemática, Ciências, Geografia, História, Letras, Inglês, Artes ou Educação Física. Leciona a disciplina da sua formação na rede municipal.
• Monitor: exige ensino médio completo. Acompanha crianças e adolescentes no trajeto entre casa e escola e, nas creches, ajuda a cuidar de crianças de zero a seis anos nas refeições, na higiene e nas atividades.
• Agente Administrativo: exige ensino médio completo. Dá apoio às rotinas de recursos humanos, finanças e logística, atende o público e prepara documentos, relatórios e planilhas.
• Cargos técnicos da saúde: exigem curso técnico de nível médio na área, como o de Técnico em Radiologia. Preparam materiais e pacientes e operam equipamentos de exames de imagem.
• Profissionais de nível superior da saúde: médicos especialistas, como cardiologista, pediatra, ginecologista, ortopedista e endocrinologista, exigem graduação em Medicina, especialização na área e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O educador físico exige graduação em Educação Física e registro no conselho de classe.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público de provas ou de provas e títulos, e a prova de títulos costuma valer apenas para o nível superior. O regime é estatutário, com carga horária e remuneração fixadas no plano de cargos de cada categoria. Não há curso de formação: após a posse, o servidor cumpre estágio probatório de três anos antes de adquirir estabilidade.

Por que ingressar na Prefeitura de Aracatu?

O cargo efetivo assegura estabilidade após o estágio probatório e regime estatutário, com jornada definida para cada categoria, como as 20 horas semanais do magistério. A remuneração é composta pelo vencimento do cargo, acrescido das vantagens previstas na legislação municipal. A Secretaria de Educação promove a Jornada Pedagógica para os professores da rede, um momento de formação e planejamento coletivo.

Em um município de quase 1.500 km² e baixa densidade populacional, o trabalho do servidor tem efeito direto e visível. A aula na escola, o monitor que acompanha o aluno no transporte, o exame feito na rede municipal e o benefício social que chega à família dependem do quadro próprio da prefeitura.