Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema

Sobre

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema exerce o Poder Executivo de Paranapanema, no sudoeste do estado de São Paulo. É chefiada pelo Prefeito, eleito para mandato de quatro anos, com o apoio do Vice-Prefeito e de treze secretarias municipais. Sua atuação segue a Lei Orgânica do Município. O título de estância turística vem da Lei Estadual nº 10.944, de 26 de outubro de 2001, e passou a integrar o nome oficial da Prefeitura.

O que é a Prefeitura de Paranapanema?

A Prefeitura converte o orçamento municipal em serviços do dia a dia: escolas e creches da rede municipal, unidades de saúde, assistência social, conservação de estradas rurais e vias urbanas, gestão de resíduos sólidos e segurança pública municipal. Como estância turística, também planeja o turismo local, com plano diretor de turismo, um Posto de Informação Turística e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A jurisdição cobre cerca de 1.019 quilômetros quadrados às margens do rio Paranapanema, que dá nome à cidade, onde viviam 19.395 pessoas no Censo 2022 do IBGE. Além da sede, o território inclui a localidade de Campos de Holambra. A história começa com a freguesia de Bom Sucesso, criada em 1859. O município chegou a ser extinto em 1934 e anexado a Itaí, e foi restaurado com o nome de Paranapanema pelo Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, com instalação em 1º de janeiro de 1945.

Estrutura administrativa do município

O Executivo se organiza em treze secretarias. Na área-meio estão a Secretaria de Administração, a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos. No atendimento direto à população estão a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Infraestrutura e território ficam com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a Secretaria Municipal de Vias Públicas, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Completam a estrutura a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, que responde pela vocação turística da estância, e a Secretaria de Segurança Pública, área em que atua a Guarda Civil Municipal. A Prefeitura mantém ainda controle interno com plano operativo anual, ouvidoria e conselhos municipais setoriais.

Principais carreiras e requisitos

O quadro efetivo da Prefeitura cobre todos os níveis de escolaridade, do fundamental ao superior. Os cargos podem ser agrupados em cinco famílias.

• Operacional — ensino fundamental ou médio, conforme o cargo, em funções como motorista, eletricista, borracheiro e serviços braçais. O Motorista precisa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Essas equipes mantêm frota, vias, prédios e serviços urbanos em funcionamento.
• Administrativo — ensino médio, em cargos como Assistente Administrativo e Almoxarife. Cuida de protocolo, atendimento ao público, controle de materiais e rotinas das secretarias.
• Saúde — nível técnico ou superior com registro no conselho profissional, em cargos como Técnico de Enfermagem, Técnico de Gesso, Enfermeiro e Terapeuta Ocupacional. Atua na rede municipal de saúde, no cuidado direto aos pacientes.
• Magistério — licenciatura plena na disciplina para o Professor de Educação Básica II (PEB II), como Matemática ou Ciências. Leciona na rede municipal de ensino e participa do planejamento pedagógico da escola.
• Segurança e meio ambiente — cargos como Guarda Civil Municipal, que protege bens, serviços e instalações do município, e Agente Ambiental, de nível superior, ligado às políticas ambientais municipais.

O ingresso nos cargos efetivos ocorre por concurso público, e os aprovados são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do município, a Lei Municipal nº 706, de 17 de dezembro de 2004. Não há curso de formação geral, mas a Guarda Civil Municipal tem exigências próprias de capacitação previstas em lei federal. Após a posse, o servidor cumpre estágio probatório antes de adquirir estabilidade. Para necessidades temporárias, a Prefeitura também realiza processos seletivos para empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade.

Por que ingressar na PMETP?

O servidor efetivo conta com estabilidade após o estágio probatório, jornada fixada em lei para cada cargo e remuneração formada pelo vencimento do plano de cargos. A legislação municipal soma a isso benefícios como cesta básica mensal, cesta natalina e vale-transporte. A variedade do quadro permite ingressar com qualquer nível de escolaridade e atuar na própria área de formação, da sala de aula à unidade de saúde.

Numa cidade de cerca de 19 mil habitantes, o resultado do trabalho aparece rápido. A estrada rural conservada escoa a produção do campo, a escola municipal recebe as crianças da sede e de Campos de Holambra, e o turismo depende de serviços públicos que funcionem para moradores e visitantes. O servidor da Prefeitura está na base de cada uma dessas entregas.