Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga

Sobre

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga é o órgão que exerce o Poder Executivo do município de Ibitinga, no centro do estado de São Paulo, a cerca de 360 quilômetros da capital. É chefiada pelo Prefeito Municipal, eleito para mandato de quatro anos e auxiliado pelos secretários municipais, e se organiza conforme a Lei Orgânica do Município de Ibitinga e as leis municipais que criam suas secretarias e seu quadro de pessoal. O título de estância turística foi concedido pela Lei Estadual nº 8.199, de 24 de dezembro de 1992, hoje consolidada na Lei Estadual nº 17.469, de 13 de dezembro de 2021.

O que é a Prefeitura de Ibitinga?

A Prefeitura executa as políticas públicas de competência do município. Na prática, recebe as demandas da população e as transforma em serviços: vagas em creches e escolas da rede municipal, transporte escolar, transporte coletivo urbano gratuito, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas e estradas rurais, sepultamentos nos cemitérios municipais, inspeção sanitária de produtos de origem animal e programas de assistência social. Também arrecada os tributos municipais, executa o orçamento aprovado pela Câmara Municipal e publica seus atos no Diário Oficial do município.

A jurisdição é o território do município, com cerca de 689 quilômetros quadrados e 60.033 habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE. Além da sede, o município tem o distrito de Cambaratiba. O território é cortado por rios como o Tietê, o Jacaré-Pepira e o Jacaré-Guaçu, abriga a Usina Hidrelétrica de Ibitinga, integrada à Hidrovia Tietê-Paraná, e é área de proteção ambiental desde a Lei Estadual nº 5.536, de 1987. A cidade é conhecida como Capital Nacional do Bordado, atividade que concentra a economia local e movimenta as feiras do setor.

Estrutura administrativa do município

O governo municipal é formado por dois poderes independentes: o Executivo, exercido pela Prefeitura, e o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal de Ibitinga, que vota as leis e fiscaliza as contas do Prefeito com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na administração direta, o Prefeito conta com 17 secretarias municipais: Administração; Agricultura e Meio Ambiente; Assuntos Jurídicos; Comunicação e Divulgação; Cultura; Desenvolvimento Social; Educação; Esporte e Lazer; Finanças; Governo; Habitação e Urbanismo; Obras Públicas; Planejamento e Coordenação; Recursos Humanos; Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana; Serviços Públicos; e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Parte dos serviços é prestada pela administração indireta, por entidades com personalidade jurídica e quadro de pessoal próprios. A saúde pública fica a cargo do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS), autarquia que mantém, entre outros serviços, as equipes de saúde da família. O abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prestados pelo SAAE, autarquia municipal com sede própria. O ensino superior público municipal é oferecido pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga (FAIBI), mantida pela Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga (FEMIB), criada pela Lei Municipal nº 2.247/1997, com cursos gratuitos desde a Lei Municipal nº 3.009/2007. Cada uma dessas entidades realiza concursos próprios.

A sede administrativa fica na Rua Miguel Landim, 333, no Centro, onde funcionam secretarias como Administração, Finanças, Governo e Obras Públicas. Outras pastas têm endereço próprio pela cidade, como Educação, Cultura, Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Serviços Públicos e Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana. Os empregos públicos são lotados nessas estruturas: escolas e creches da rede municipal, frota e garagens, cemitérios, travessia fluvial, equipamentos de assistência social e serviços de manutenção urbana.

Principais carreiras e requisitos

O quadro permanente da Prefeitura é formado por empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criados por lei municipal. Os concursos costumam reunir empregos operacionais, administrativos, técnicos, de magistério e de nível superior. Entre os que aparecem nos certames da Prefeitura, destacam-se:

• Professor de Educação Básica I: integra a classe docente do Quadro do Magistério Municipal. Exige licenciatura plena em Pedagogia ou curso equivalente com habilitação para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, como o Normal Superior ou programa especial de formação pedagógica. Dá aulas na rede municipal, planeja as atividades conforme a proposta pedagógica da escola e acompanha a aprendizagem de cada aluno.
• Motorista e Monitor de Transporte Escolar: ambos exigem ensino médio completo, e o Motorista precisa também de Carteira Nacional de Habilitação categoria D ou superior. O Motorista conduz veículos da frota municipal com passageiros e cargas; o Monitor acompanha os alunos no embarque, no trajeto e no desembarque do ônibus escolar.
• Marinheiro Regional de Convés e Marinheiro Regional de Máquinas: exigem ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional e registro regular na Marinha. Conduzem a embarcação que faz a travessia de veículos pelo rio e cuidam da amarração, do embarque seguro e dos equipamentos de salvatagem. O de Máquinas também opera e mantém a praça de máquinas.
• Analista de Compras: exige ensino médio completo. Recebe as requisições das secretarias, faz cotações, elabora editais e conduz licitações e contratações com base na Lei nº 14.133/2021.
• Técnico em Segurança do Trabalho: exige ensino médio completo com curso técnico em Segurança do Trabalho. Inspeciona locais e equipamentos, investiga acidentes e orienta os empregados sobre prevenção e uso de equipamentos de proteção.
• Arquiteto e Engenheiros Civil, Eletricista e Agrônomo: exigem graduação na área e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Projetam e fiscalizam obras públicas, elaboram orçamentos e, no caso do Engenheiro Agrônomo, acompanham a patrulha agrícola e a manutenção das estradas rurais.
• Biólogo e Médico Veterinário: exigem graduação na área e registro no Conselho Regional de Biologia (CRBio) ou no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O Biólogo aplica a legislação ambiental municipal e atua em educação ambiental; o Médico Veterinário responde pela inspeção sanitária de produtos de origem animal, pelo controle de zoonoses e pelo bem-estar animal.
• Assistente Social, Psicólogo e Orientador de Medida Socioeducativa: exigem graduação em Serviço Social, em Psicologia ou, no caso do Orientador, em Pedagogia, Serviço Social ou Psicologia, com registro no conselho profissional quando exigido, como o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP). Atendem famílias e adolescentes nos serviços de assistência social, inclusive no acompanhamento de medidas socioeducativas.
• Empregos operacionais: Auxiliar de Serviços Diversos, Servente, Pedreiro, Eletricista, Mecânico, Coveiro e Coletor de Lixo, entre outros, com exigência de ensino fundamental completo ou incompleto, conforme o emprego. Cuidam da limpeza e conservação de prédios e vias, de pequenas obras e reparos, da manutenção da frota, da coleta e dos serviços funerários.

O ingresso se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, com contratação pelo regime da CLT e vinculação ao Regime Geral de Previdência Social. Não há curso de formação. O candidato classificado é convocado pelo Diário Oficial do município, apresenta a documentação exigida e passa por exame médico admissional, de caráter eliminatório, antes da contratação. As regras sobre o período inicial de avaliação do empregado constam da legislação municipal e do edital de cada concurso.

Por que ingressar na Prefeitura de Ibitinga?

O emprego público obtido por concurso estabelece um vínculo de longo prazo com a administração municipal, com carteira assinada, depósitos de FGTS e os direitos trabalhistas previstos na CLT. A jornada é fixada por emprego: 40 horas semanais na maior parte deles, com cargas menores em funções como Telefonista, Assistente Social, Psicólogo e Médico Veterinário. A remuneração é composta por salário-base definido em lei municipal, somado às vantagens previstas na legislação local. No magistério, a jornada segue a Lei Federal nº 11.738/2008, que reserva parte da carga horária para atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Há também a escala do trabalho. Em um município de 60 mil habitantes, o resultado de cada emprego aparece rápido: a aula na escola municipal, o ônibus escolar que chega no horário, a embarcação que leva veículos de uma margem à outra do rio, a obra entregue no bairro, a coleta que passa na rua, o adolescente acompanhado pela equipe socioeducativa. Quem trabalha na Prefeitura de Ibitinga participa diretamente dos serviços que sustentam a rotina de uma cidade conhecida em todo o país pelo bordado.