Prefeitura da Estância Turística de Jahu

Sobre

A Prefeitura da Estância Turística de Jahu é o órgão de chefia do Poder Executivo do município de Jaú, no centro do estado de São Paulo. É dirigida pelo Prefeito Municipal, eleito para mandato de quatro anos, e organizada pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar municipal nº 574/2020, que aprovou a estrutura administrativa em vigor. O quadro de pessoal é estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, a Lei Complementar municipal nº 265/2005. O município foi classificado como Estância Turística pelo Estado de São Paulo no ranqueamento de municípios turísticos do ciclo 2024/2025, condição que passou a integrar a denominação da instituição.

O que é a Prefeitura da Estância Turística de Jahu?

A Prefeitura executa as políticas públicas de competência municipal. Na prática, isso significa manter a rede de ensino infantil e fundamental, operar unidades básicas de saúde e o atendimento de urgência, gerir os equipamentos da assistência social, cuidar da limpeza urbana, da iluminação pública e da pavimentação, fiscalizar obras e o comércio, administrar o trânsito e o transporte coletivo, lançar e arrecadar os tributos municipais e prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O contato com o cidadão acontece nas escolas, nos postos de saúde, nos Centros de Referência de Assistência Social e no Paço Municipal.

A jurisdição é o território do município: 687,103 quilômetros quadrados e 133.497 habitantes recenseados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Jaú fica a 296 quilômetros da capital paulista, é cortada pelas rodovias SP-225, SP-255 e SP-304 e é banhada pelo rio Tietê. A economia local combina a indústria calçadista, que deu à cidade o título de Capital Nacional do Calçado Feminino, e a agroindústria canavieira. O quadro de servidores da Prefeitura passa de 3,5 mil pessoas.

Estrutura administrativa do município

No nível central, o Gabinete do Prefeito concentra o expediente oficial e a articulação com a Câmara Municipal e com os outros poderes. Abaixo dele, a administração se divide em vinte e uma secretarias, entre elas a Secretaria de Governo, que responde pelas relações institucionais e pela Gerência de Recursos Humanos, a Secretaria de Economia e Finanças, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico, a Secretaria de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Cultura e Turismo, a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Transparência Pública.

No território, a Secretaria de Administrações Regionais (SEAR) responde pelos três distritos do município: Potunduva, Pouso Alegre de Baixo e Vila Ribeiro. O distrito de Potunduva tem Subprefeitura própria e atendimento local, o que evita o deslocamento do morador até a sede. É nessa divisão entre sede e distritos que se distribuem os servidores da zeladoria urbana e das equipes de atendimento.

A rede de execução direta é o que emprega a maior parte do quadro: escolas municipais e centros municipais de educação infantil, unidades básicas de saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família, Centros de Referência de Assistência Social e Centros de Referência Especializados de Assistência Social, além dos serviços de obras, trânsito e manutenção. A sede administrativa é o Paço Municipal, na Rua Paissandu, 444, no centro de Jaú.

Principais carreiras e requisitos

O ingresso se dá por concurso público, em cargos efetivos do regime estatutário municipal. Os certames da Prefeitura são organizados por área e, por isso, a lista de cargos varia de edital para edital. Os grupos recorrentes são estes:

• Carreiras da educação — Professor de Educação Básica I e II, Monitor de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, Inspetor de Alunos, Intérprete de Libras Educacional e Supervisor de Ensino. Os cargos de professor exigem a licenciatura correspondente à área de atuação; os de apoio escolar exigem ensino médio. É o grupo que sustenta a rede municipal de ensino infantil e fundamental.
• Carreiras da saúde — Enfermeiro, Enfermeiro do Programa Saúde da Família, Dentista, Médico em diversas especialidades, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia e Auxiliar em Saúde Bucal. Todos exigem a formação específica da profissão e registro ativo no conselho de classe correspondente, como o Conselho Regional de Enfermagem (COREN), o Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).
• Carreiras da assistência social — Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social, Técnico em Atendimento Socioeducativo e Advogado do Sistema Único de Assistência Social. Atuam nos equipamentos do SUAS, com atendimento a famílias e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Os cargos de nível superior exigem diploma e registro no respectivo conselho.
• Carreiras administrativas, jurídicas e técnicas — Agente Administrativo, Contador, Orçamentista Contábil, Procurador do Município, Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Desenhista Projetista e Agente Fiscal de Trânsito. A escolaridade varia entre ensino médio e superior, com registro profissional quando a profissão é regulamentada.
• Carreiras operacionais — Motorista, Monitor de Transporte Escolar, Segurança Patrimonial, Merendeira, Agente de Serviços Gerais, Coveiro, Eletricista, Encanador e Carpinteiro. Exigem ensino fundamental ou médio e, nos cargos de condução de veículos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria prevista no edital. É o grupo que mantém a operação diária dos serviços urbanos.

A seleção é feita por concurso público de provas ou de provas e títulos, com validade de dois anos, prorrogável por igual período. A Prefeitura não aplica curso de formação como etapa eliminatória: depois da prova, o candidato convocado comprova os requisitos, passa por exame médico admissional no Departamento de Medicina do Trabalho e toma posse. O servidor nomeado é regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu e cumpre estágio probatório, com avaliação de desempenho conduzida pela Secretaria de Governo.

Por que ingressar na Prefeitura de Jahu?

Os cargos são efetivos e estatutários, com estabilidade após a aprovação no estágio probatório. A remuneração é composta por vencimento básico somado às vantagens previstas na legislação municipal, e a progressão segue o plano de carreira de cada grupo de cargos. A jornada varia conforme o cargo, de dez a quarenta horas semanais, o que abre espaço para profissionais de saúde que acumulam vínculos nos termos permitidos pela Constituição Federal. Também pesa a proximidade: o trabalho fica na própria cidade, sem transferência para outra unidade da federação.

Há também o sentido do trabalho. Quem entra na Prefeitura passa a operar os serviços que uma população de mais de 130 mil pessoas usa todos os dias, incluindo os moradores de Potunduva, Pouso Alegre de Baixo e Vila Ribeiro. A creche onde a criança fica, a unidade de saúde do bairro, o atendimento à família em risco social e a rua que precisa de recapeamento são decisões e execuções municipais. É o nível de governo em que o resultado do trabalho aparece mais rápido para quem está do outro lado do balcão.