Ação Penal Militar e seu Exercício (Art. 29 ao 33)
00:22:28
Aplicação Da Lei Penal - Parte I - Arts. 1º/6º
00:29:16
Aplicação Da Lei Penal - Parte II - Arts. 7º/9º - Crimes Propriamente e Impropriamente Militares
00:29:48
Aplicação Da Lei Penal Militar Parte III - Arts. 10/28
00:29:33
Da Aplicação Das Penas Parte II - Arts. Arts. 69/83; Da Suspensão Condicional Da Pena - Arts. 84/88
00:28:31
Da Competência (Art. 85 ao 127) - I
00:35:32
Da Competência (Art. 85 ao 127) - II
00:37:45
Da Competência (Art. 85 ao 127) - III
00:27:44
Da Denúncia (Art. 77 ao 81)
00:29:35
Da Extinção Punibilidade Parte II - Art. 123/135; Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Crimes Contra a Segurança Externa Do País Arts. 136/138
00:27:30
Da Polícia Judiciária Militar (Art. 7º e 8º)
00:29:34
Das Medidas de Segurança Parte II - Arts. 113/119; Da Ação Penal Arts. 120/122; Da Extinção Da Punibilidade Parte I - Art. 123
00:27:20
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - I
00:33:04
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - II
00:25:12
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (Art. 170 ao 219) - III
00:24:14
Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - I
00:31:42
Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - II
00:34:05
Das Medidas que Recaem sobre as Pessoas (Art. 220 ao 276) - III
00:25:13
Das Nulidades (Art. 499 ao 509)
00:19:52
Das Penas Acessórias Parte II - Arts. 102/108; Efeitos Da Condenação - Art. 109; Medidas de Segurança Parte I - Arts. 110/112
00:28:13
Do Concurso de Agentes - Arts. 53/54; Das Penas Arts. 55/68; Da Aplicação Das Penas Parte I- Art. 69
00:29:48
Do Crime Parte I - Art. 29
00:28:32
Do Crime Parte II - Arts. 30/31
00:29:44
Do Crime Parte III - Arts. 32/35
00:30:12
Do Crime Parte IV - Arts. 36/41
00:29:53
Do Crime Parte V -Art. 42
00:30:08
Do Crime Parte Vi -Arts. 43/47
00:28:30
Do Foro Militar (Art. 82 ao 84)
00:35:04
Do Juiz e seus Auxiliares (Art. 36 ao 53)
00:35:17
Do Livramento Condicional - Arts. 89/97; Das Penas Acessórias Parte I - Art. 98/101
00:28:10
Do Processo Penal Militar (Art. 34 ao 35)
00:20:20
Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - I
00:39:54
Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - II
00:32:35
Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - III
00:33:34
Dos Atos Probatórios (Art. 294 ao 383) - IV
00:29:30
Dos Crimes Contra a Pessoa Parte II - Art. 205/207 (Homicídio); Do Genocídio - Art. 208
00:29:41
Dos Crimes Contra a Pessoa Parte III - Art. 209/210 ; Art. 211 (Da Rixa) ;Arts. 212/213
00:28:28
Dos Crimes Contra a Pessoa Parte IV - Arts. 214/221 ; Arts. 222/225
00:29:22
Dos Crimes Contra a Pessoa Parte V - Arts. 226/230 ; Arts. 231/233
00:29:09
Dos Crimes Contra a Pessoa Parte Vi - Arts. 234/239 ; Dos Crimes Contra o Patrimônio Parte I - Arts. 240/242
00:29:01
Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar Parte II - Arts. 193/203 ; 204 ; Dos Crimes Contra a Pessoa Parte I - Art. 205
00:29:01
Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte II - Arts. 152/159; 160/162 ; 163/165
00:28:26
Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte III - Arts. 166 ; 167/176; 177 ; 178/179
00:28:25
Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte IV - Arts. 180/182; Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar Parte I - Arts. 183/186 ; 187/194
00:28:05
Dos Crimes Militares Em Tempo de Paz - Dos Crimes Contra a Segurança Externa Do País Arts. 139/142; Crimes Contra a Autoridade Ou Disciplina Militar Parte I - Arts. 149/152
00:29:02
Dos Incidentes (Art. 128 ao 169) - I
00:30:18
Dos Incidentes (Art. 128 ao 169) - II
00:31:54
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - I
00:36:39
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - II
00:31:02
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - III
00:36:19
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - IV
00:33:10
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - V
00:29:05
Dos Processos em Espécie (Art. 384 ao 498) - VI
00:32:06
Inquérito Policial Militar (Art. 9º ao 28) - I
00:44:40
Inquérito Policial Militar (Art. 9º ao 28) - II
00:39:19
Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. (Art. 1º ao 6º)
00:33:58
Partes do Processo (Art. 54 ao 76) - I
00:25:59
Partes do Processo (Art. 54 ao 76) - II
00:32:05
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