Da prisão e da liberdade provisória - Conceito, modalidade, pressupostos, mandado de prisão etc.
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Da prisão e da liberdade provisória - Prisão em Flagrante
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Da prisão e da liberdade provisória - Prisão Temporária
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Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
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Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte II
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Disposições preliminares do Código de Processo Penal
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Do Inquérito policial - Conclusão do Inquérito Policial, Arquivamento, Termo Circunstanciado, Indiciamento etc.
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Do Inquérito policial - Histórico, conceito, características, formas de instauração etc.
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Do Inquérito policial - Prazos, deveres do delegado etc.
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Do Inquérito policial - Procedimento do Inquérito Policial
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ECA - Crimes e infrações administrativas
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ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais
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ECA - Das Disposições Preliminares
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ECA - Das Medidas Sócio-Educativas
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ECA - Direito à Liberdade, ao Respeito e à dignidade
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
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Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
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Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
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Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
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Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
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Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I
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Lei Caó - Lei 7.437/1985 - Lei de Contravenções Penais pela Prática de Atos Resultantes de Preconceito de Raça, de Cor, de Sexo ou de Estado Civil
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Prova - provas ilícitas, ônus da prova e valoração da prova
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Prova - Teoria Geral da Prova - classificação da prova, meios de prova
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