Curso para concurso PGE TO - Procuradoria Geral do Tocantins cargo Procurador: Estado

Não Atendemos: A Procuradoria-Geral do Estado e os Procuradores do Estado; Leis do Estado e do Município; Súmulas e jurisprudência; Código Tributário do Estado do Tocantins; Emendas Constitucionais; Lei federal nº 4.504/1964; Biomas presentes no Estado do Tocantins. Amazônia, Cerrado e Pantanal; Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho. Organização judiciária do Estado do Tocantins. Competências do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Varas da Fazenda Pública. Precatórios: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 69 de 17 de novembro de 2010. A Procuradoria-Geral do Estado e os Procuradores do Estado. Atribuições, carreira e prerrogativas. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins. O papel da PGE como órgão central do sistema jurídico estadual. A representação judicial e a consultoria do Estado (Administração direta e indireta). Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. Organização da atividade de consultoria jurídica e assessoramento jurídico no âmbito da PGE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 20, de 17 de junho de 1999. Constituição Estadual. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Emendas Constitucionais federais e estaduais. 31. Dispositivos da Constituição do Estado do Tocantins aplicáveis à Administração Pública. Lei federal nº 13.726/2018. Decreto federal nº 10.178/2019. DECRETO ESTADUAL nº 6606 de 28 de março de 2023. Arbitragem nos contratos administrativos e métodos alternativos de solução de conflitos. Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual). Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Tocantins. Promoção. Agregação. Reversão. Excedente. Transferência para a reserva remunerada. Reforma. Demissão. Perda de posto e de patente. Licenciamento. Exclusão de praça a bem da disciplina. Deserção. Tempo de serviço. Acumulação de cargos. Regime remuneratório. 20. Lei federal nº 4.504/1964. Terras públicas e devolutas e o instituto da discriminação. Destaque válido do patrimônio público para o privado e prova do domínio imobiliário. Procedimento discriminatório administrativo e judicial. Lei federal nº 13.465/2017. Regularização fundiária de imóveis urbanos do Estado do Tocantins. Regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado do Tocantins ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. 30. Súmulas e jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria de Administração Pública. Lei Complementar federal nº 24/1975. 20. Lei Complementar federal nº 190/2022. 21. Lei Complementar federal nº 192/2022. Lei estadual nº 1287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins). Desvinculação de Receitas da União – DRU e Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios – DREM. Emendas Constitucionais nº 68/2011, nº 93/2016, nº 126/2022 e nº 132/2023. Limites mínimos de gastos com Educação e Saúde. FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108/2020). 9. Novo Regime Fiscal (NRF). Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159/2017. Lei Complementar federal nº 173/2020. Lei Complementar federal nº 178/2021. Lei Complementar federal nº 189/2021. Emendas Constitucionais nº 109/2021 e nº 113/2021. Regime fiscal sustentável. Lei Complementar federal nº 200/2023. Lei federal nº 4.504/1964. Imóvel rural: conceito, definição legal e elementos caracterizadores. Função social do imóvel agrário. Dimensionamento e Indivisibilidade do imóvel agrário. Usucapião e posse do imóvel agrário. Código Florestal estadual. Lei estadual nº 771/95. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Lei federal nº 9.985/2000. Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Lei estadual nº 1560/2005. Lei federal nº 14.026/2020. Política Nacional de Segurança de Barragens e Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Lei federal nº 12.334/2010. Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens. Proteção da fauna silvestre. Lei estadual nº 3530/2019. Pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática. Lei Complementar Estadual nº 13/1997. Lei estadual nº 1917/2008. Jurisprudência ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Competência no Estado do Tocantins. Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado do Tocantins. Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado do Tocantins. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 150, de 20 de dezembro de 2023. Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. LEI ESTADUAL Nº 4.129, de 05 de janeiro de 2023. Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho.