Disciplina:Direito Tributário e Processual Tributário
Assistente: Jurídico
Concurso PGE SC 2022
Vários professores
59 aulas
Duração aproximada 34h
Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança
00:35:13
Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
00:38:02
Administração Tributária e Fiscalização
00:36:28
Competência Tributária. Competência Residual da União
00:33:49
Contribuições de Melhoria
00:28:40
Contribuições Especiais: sociais, interventivas e corporativas. Iluminação Pública
00:37:46
Crédito e Lançamento Tributário.
00:34:52
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:28:32
Da Repartição das Receitas Tributárias.
00:38:06
Direito Tributário Penal (infrações, ilícitos e penalidades tributárias)
00:42:03
Distribuição de receitas tributárias.
00:33:35
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:31:05
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:34:12
Embargos à execução fiscal. Exceção de Pré-Executividade.
00:34:13
Empréstimos compulsórios
00:31:23
Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações
00:36:25
Execução Fiscal
00:39:44
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:33:40
Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária
00:37:55
ICMS - Alíquotas e Diferencial de Alíquotas
00:38:22
ICMS - Imunidades, Isenções, Substituição Tributária
00:39:23
ICMS - Temas Jurisprudenciais Mais Relevantes
00:32:21
ICMS: Lei Complementar nº 24/75
00:43:59
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
00:34:44
Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Por Doação - ITCMD: Temas e aspectos gerais
00:38:05
Impostos Estaduais: ICMS
00:39:41
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:31:07
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:30:41
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:31:36
Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados
00:32:46
Impostos Municipais: IPTU
00:34:06
Impostos Municipais: ISSQN
00:35:01
Impostos Municipais: ITBI
00:31:43
Impostos. Noções e Conceitos Gerais
00:29:54
Impostos: conceito, espécies de impostos
00:33:43
Imunidades Tributárias
00:38:18
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:32:56
Legislação Tributária. Tratados. Convênios
00:38:19
Lei 6830: Execução Fiscal
00:46:16
Limitações da Competência Tributária: Demais limitações.
00:41:25
Limitações da Competência Tributária: Princípíos da legalidade, anterioridades, irretroatividade
00:35:54
Medida Cautelar Fiscal. Recursos. Cód Trib Nacional Lei 5172/1966. Lei 6830/1980 Execuções Fiscais
00:35:36
Noções Introdutórias em Direito Tributário
00:35:47
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:44:51
Outras Ações tributárias: Anulatória de Débito Fiscal, Declaratória Negativa, Outras ações
00:28:55
Outras Ações tributárias: Mandado de Segurança, Repetição de Indébito, Consignação em Pagamento
00:29:45
Prescrição e Decadência
00:29:58
Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções
00:33:44
Princípios aplicáveis ao processo tributário
00:35:32
Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros
00:35:57
Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária
00:31:28
Processo Judicial Tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
00:32:00
Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões
00:35:30
Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações
00:39:35
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:32:20
Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos
00:31:51
Sistema, Normas Gerais e Tributos
00:36:17
Taxas. Noções Gerais, espécies e diferenças para as tarifas.
00:43:15
Taxas: conceito, características gerais. Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.
00:38:52
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