Disciplina:Direito Ambiental
Assistente: Jurídico
Concurso PGE SC 2022
Vários professores
32 aulas
Duração aproximada 12h
A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais
00:34:33
A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos
00:33:49
Decreto Lei 25/1937 - Do Direito de Preferência e Disposições Gerais
00:09:01
Decreto Lei 25/1937 - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
00:05:46
Decreto Lei 25/1937 - Do Tombamento e dos Efeitos do Tombamento
00:14:18
Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos
00:26:43
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981
00:34:00
Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006
00:31:30
Lei 11445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
00:19:32
Lei 12187/2009 - PN Mudança Climática Conceito, princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos
00:23:25
Lei 12305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - I
00:38:50
Lei 12305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - II
00:36:30
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - I
00:36:47
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - II
00:49:24
Lei 12651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa - III
00:30:05
Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana
00:29:53
Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)
00:25:14
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)
00:20:58
Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador
00:30:23
Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais - Decreto nº 6514/2008
00:22:29
Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro
00:24:26
Resolução 237/1997 - Licenciamento Ambiental
00:28:46
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
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