Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba

O que é e qual a função da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) é o órgão da administração direta do Poder Executivo estadual responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado da Paraíba, bem como pela prestação de consultoria e assessoria jurídica às diversas secretarias, autarquias e fundações públicas estaduais. Instituição essencial à justiça no âmbito estadual, a PGE-PB atua na defesa dos interesses patrimoniais e jurídicos da coletividade paraibana, zelando pela estrita legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos do governo.

Dentre as principais responsabilidades do órgão, destaca-se a cobrança judicial da dívida ativa do Estado, o combate à sonegação fiscal, a defesa da administração pública em ações movidas por terceiros — como execuções fiscais, ações civis públicas e mandados de segurança —, além da elaboração de pareceres jurídicos que orientam os gestores públicos na celebração de contratos, licitações e convênios.

Estrutura organizativa e abrangência territorial

Com sede administrativa localizada na capital, João Pessoa/PB, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba possui uma estrutura descentralizada para garantir a cobertura de todo o território paraibano. Sua atuação alcança os 223 municípios do estado, atendendo às diferentes comarcas do Poder Judiciário estadual e aos tribunais federais onde o Estado figura como parte.

A estrutura interna da PGE-PB é organizada em gerências, procuradorias especializadas e núcleos regionais, incluindo:

• Procuradoria do Contencioso: incumbida da representação do Estado em processos judiciais de natureza cível, trabalhista, ambiental e administrativa.
• Procuradoria Fiscal: focada na arrecadação de tributos estaduais, execução de dívida ativa e defesa do erário em demandas tributárias.
• Procuradoria de Consultoria Jurídica: responsável por emitir pareceres doutrinários e legais para respaldar os atos do Governador e dos Secretários de Estado.
• Procuradorias Regionais: unidades instaladas em polos estratégicos do interior paraibano (como Campina Grande e Patos) para acompanhamento presencial de processos nas comarcas do interior.

Carreiras e cargos na PGE-PB

O quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da Paraíba é composto por carreiras jurídicas de membros e por cargos de apoio técnico e administrativo:

• Procurador do Estado: cargo final da carreira jurídica que exige graduação em Direito (bacharelado) e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Procurador atua diretamente na propositura de ações, elaboração de recursos, pareceres e negociações de acordos judiciais.
• Analista Procuratorial: carreira de nível superior destinada a profissionais de diversas áreas de conhecimento (Direito, Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação), responsáveis por elaborar laudos, notas técnicas e subsidiar a atuação dos procuradores.
• Técnico Procuratorial: cargo voltado a candidatos com ensino médio completo, responsável pelo suporte operacional, trâmite de expedientes, atendimento ao público e gestão documental nos setores internos.

Por que vale a pena ingressar na PGE-PB

A aprovação em um concurso público da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba assegura estabilidade empregatícia pelo regime estatutário, além de excelente ambiente de trabalho e oportunidades contínuas de desenvolvimento profissional. Para os bacharéis em Direito que almejam a advocacia pública, o cargo de Procurador proporciona alta relevância social e jurídica, permitindo atuar na solução dos principais litígios que impactam as políticas públicas estaduais.

Já para a equipe de apoio, ingressar no órgão representa fazer parte de uma estrutura moderna, com rotina dinâmica e plano de cargos bem estruturado, o que favorece a progressão funcional ao longo da carreira pública.