A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais
00:34:33
A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos
00:33:49
A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007
00:18:58
Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação popular. Ação civil pública
00:17:07
Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
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Auditoria Ambiental
00:14:45
Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
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Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
00:26:26
Conceito de Recursos Naturais e Meio Ambiente como Bens Ambientais
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Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor
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Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente - Lei 9605/1998 e Regulamentos
00:30:51
Deveres Ambientais
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Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
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Função Ambiental Pública e Privada
00:19:41
Função Social da Propriedade
00:25:41
Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública
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Igualdade racial
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Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público
00:27:47
Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:15:49
Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público
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Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios
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Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações
00:19:29
Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta
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Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981
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Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006
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Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas
00:20:50
Lei 9433/1997 (instrumentos de gestão)
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Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)
00:20:58
Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência
00:14:54
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção
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Meio Ambiente Natural, Artificial, Cultural e do Trabalho.
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Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade
00:19:58
Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas
00:27:58
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação
00:28:27
Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade
00:19:27
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos
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Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais
00:28:01
Principais categorias e legislação - Meio Ambiente
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Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador
00:30:23
Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo
00:24:09
Proteção e conservação da biodiversidade
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Recursos hídricos.
00:27:01
Resolução do CNRH 16/2001
00:29:59
Resolução do CONAMA 378
00:13:22
Resoluções do CONAMA 302/2002 e 303/2002.
00:28:23
Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano
00:33:57
Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental
00:29:46
Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados
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Significado de Gestão e de Concessão Florestal
00:20:49
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
00:32:09
Sistema Nacional do Meio Ambiente
00:14:24
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
Tutela e responsabilidade civil do ambiente
00:27:34
Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - I
00:19:37
Uso Compatível com a Natureza do Bem, Pró-Monumento, Valorização Sustentável - II
00:24:46
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