Disciplina:Direito Financeiro (Pré-edital)

Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais

LC 173/2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

Modelos de Controle Financeiro e Orçamentário: Noções Gerais

Modelos de Controle: interno e externo

Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)

Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição