Disciplina:Direito Urbanístico e Ambiental

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

Concessão urbanística; Conceito; Natureza jurídica; Disciplina

Constituição Federal; Ordenamento Territorial; Competências Urbanísticas; Normas gerais

Desapropriação; Conceito; Aplicações; Justa indenização

Direito à moradia; Regularização Fundiária de Interesse Social

Direito registral imobiliário

Direito Urbanístico; Direito à Cidade; Autonomia científica; Princípios; Direito de construir e Direito de Propriedade

Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos

Função Social da Propriedade

Gestão Democrática das Cidades; Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor; Disposições Gerais

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; Poder de polícia urbanístico

Lei 10257/2001 (Estatuto das Cidades).

Lei 11977/2009 e Lei 12424/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Planos de Resíduos, Responsabilidade, Resíduos Perigosos, Instrumentos Econômicos e Proibições

Lei 12305/2010 - Política Nacional Resíduos Sólidos: Conceito, quem é atingido, princípios, objetivos e diretrizes

Lei 6766/1979 - Parcelamento do solo urbano; Regularização fundiária urbanística; Área de Preservação Permanente (APP) urbana

Medida Provisória 2220/2001

Ordenação - Uso e ocupação solo urbano; Licenças urbanísticas

Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador

Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social

Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro

Recuperação das mais-valias urbanísticas; Processo; Procedimento Judicial e administrativo

Responsabilidade administrativa - Infrações e Sanções administrativas; Responsabilidade civil e penal

Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano

Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.