Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
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Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
00:14:27
Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989
00:50:10
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
00:33:28
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte II
00:31:26
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes (Art. 94 ao Art. 109)
00:35:32
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Da Política de Atendimento ao Idoso (Art. 46 a 55)
00:24:11
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Da Política de Atendimento ao Idoso (Art. 56 a 68)
00:16:39
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Direitos Fundamentais (Art. 26 a 42)
00:23:37
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Direitos Fundamentais (Art. 8 a 25)
00:30:53
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Disposições Finais e Transitórias (Art. 109 a 118)
00:10:31
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Disposições Preliminares (Art. 1 a 7)
00:17:13
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Do Acesso à Justiça (Art. 69 a 92)
00:46:06
Lei 10741/2003 - Estatuto do Idoso - Medidas de Proteção (Art. 43 a 45)
00:06:01
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
00:38:05
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
00:44:30
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
00:24:51
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte I
00:30:34
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte II
00:42:18
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte III
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Lei 13146/2015 - Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
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Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
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Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
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Lei 13869/2019 - Introdução
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Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte I
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Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte II
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Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte III
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Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte I
00:35:18
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte II
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Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte III
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Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte I
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Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte II
00:41:28
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte I
00:24:47
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte II
00:45:17
Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais
00:16:12
Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais
00:16:10
Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais
00:15:45
Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar
00:25:00
Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo
00:28:43
Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte I
00:27:36
Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte II
00:21:05
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I
00:27:02
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte II
00:26:53
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 1
00:23:39
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 2
00:20:12
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 3
00:19:10
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte I
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Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte II
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