Disciplina:Direito Administrativo

Agentes Públicos

Agentes Públicos

Atos Administrativos - I

Atos Administrativos - II

Atos Administrativos - III

Atos Administrativos - IV

Atos Administrativos - V

Atos Administrativos - VI

Atos Administrativos - VII

Bens Públicos - I

Bens Públicos - II.

Bens Públicos - III

Conceitos de Administração Pública

Conceitos de Administração Pública

Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - I

Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - II

Contratos da Administração Pública - Lei 14133/21 - III

Controle da Administração Pública - I

Controle da Administração Pública - II

Controle da Administração Pública - III

Decreto 2.479/1979 - Aposentadoria

Decreto 2.479/1979 - Das Concessões e Benefícios

Decreto 2.479/1979 - Das Formas de Provimento e da Vacância

Decreto 2.479/1979 - Disposições Preliminares e Gerais

Decreto 2.479/1979 - Do Direito de Petição

Decreto 2.479/1979 - Do Processo Administrativo Disciplinar e da Revisão

Decreto 2.479/1979 - Do Regime Disciplinar e das Penalidades

Decreto 2.479/1979 - Dos Direitos e Vantagens

Decreto 2.479/1979 - Licenças

Decreto 3044/80 - RJ - Da ascensão e da transferência e da remoção

Decreto 3044/80 - RJ - Da promoção

Decreto 3044/80 - RJ - da violação das obrigações

Decreto 3044/80 - RJ - Das concessões

Decreto 3044/80 - RJ - Disposições preliminares

Decreto 3044/80 - RJ - Do código de ética policial

Decreto 3044/80 - RJ - Do tempo de serviço, da aposentadoria, das recompensas e das disposições transitórias e finais

Decreto 3044/80 - RJ - Dos direitos e vantagens

Decreto Lei 218/1975 RJ - Código de ética policial

Decreto Lei 218/1975 RJ - Direitos e vantagens e disposições diversas

Decreto Lei 218/1975 RJ - Disposições Preliminares

Decreto Lei 218/1975 RJ - Violação das orbigações

Decreto Lei 220/1975 - Regulamenta o Regime dos Funcionários Civis do RJ

Entidades Paraestatais

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Fontes do Direito Administrativo.

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III

Intervenção Estatal na propriedade - I.

Intervenção Estatal na propriedade - II

Lei 12527/2011 - Das Responsabilidades e Disposições Finais e Transitórias

Lei 12527/2011 - Das Restrições de Acesso à Informação

Lei 12527/2011 - Disposições Gerais

Lei 12527/2011 - Do Acesso à Informações e da sua Divulgação

Lei 12527/2011 - Do Procedimento de Acesso à Informação

Lei 13709/2018 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Lei 13709/2018 - Da Fiscalização

Lei 13709/2018 - Da Segurança e das Boas Práticas

Lei 13709/2018 - Da Transferência Internacional de Dados

Lei 13709/2018 - Disposições Finais e Transitórias

Lei 13709/2018 - Disposições Preliminares

Lei 13709/2018 - Do Tratamento de Dados Pessoais

Lei 13709/2018 - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Lei 13709/2018 - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

Lei 13709/2018 - Dos Direitos do Titular

Lei 3586/2001 - Reestruturação do Quadro Permanente da PC RJ

Lei 5427/2009 RJ - Da Instrução, das Providências Acauteladoras e do Dever de Decidir

Lei 5427/2009 RJ - Da Motivação, da Desistência, Revogação e Convalidação

Lei 5427/2009 RJ - Das Disposições Gerais e dos Deveres do Administrado

Lei 5427/2009 RJ - Do Início Do Processo, dos Interessados e da Competência

Lei 5427/2009 RJ - Do Recurso Administrativo e Disposições Finais

Lei 5427/2009 RJ - Dos Impedimentos e da Suspeição, da Comunicação dos Atos

Lei 9.784/1999 - Da anulação, revogação e convalidação

Lei 9.784/1999 - Da competência e dos impedimentos e da supenção

Lei 9.784/1999 - Da forma, do tempo e lugar dos atos do processo e da comunicação dos atos

Lei 9.784/1999 - Da instrução

Lei 9.784/1999 - Disposições Gerais

Lei 9.784/1999 - Do dever de decidir, da motivação e da desistência e outros cados de extinção do processo

Lei 9.784/1999 - Do início do processo e dos interessados

Lei 9.784/1999 - Do recurso administrativo e da revisão

Lei 9.784/1999 - Dos direitos dos administrados e dos deveres do administrado

Lei 9.784/1999 - Dos prazos, das sanções e das disposições finais

Lei de introdução às normas do direito brasileiro (art. 1 a 6)

Lei de introdução às normas do direito brasileiro (art. 7 a 19)

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte III

Licitação - Lei 14133/21 - I

Licitação - Lei 14133/21 - II

Licitação - Lei 14133/21 - III

Licitação - Lei 14133/21 - IV

Licitação - Lei 14133/21 - V

Licitação - Lei 14133/21 - VI

Organização da Administração Pública - I

Organização da Administração Pública - II

Organização da Administração Pública - III

Organização da Administração Pública - IV

Organização da Administração Pública - V

Poderes da Administração Pública - I

Poderes da Administração Pública - II

Poderes da Administração Pública - III

Poderes da Administração Pública - IV

Princípios do Direito Administrativo - I

Princípios do Direito Administrativo - II

Princípios do Direito Administrativo - III

Princípios do Direito Administrativo - IV

Princípios do Direito Administrativo - V

Processo Administrativo - Lei 9784/99

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 - I

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 - II

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 - III

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 - V

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 - VI

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais - Lei 8112/90 -IV

Responsabilidade Civil do Estado - I

Responsabilidade Civil do Estado - II

Responsabilidade Civil do Estado - III

Responsabilidade Civil do Estado - IV

Serviços Públicos - I

Serviços Públicos - II

Serviços Públicos - III