Disciplina:Legislação Extravagante

Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)

Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)

Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)

Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)

Assitência material (art. 10 ao 13)

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10

Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23

Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)

Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)

Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)

Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)

Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)

Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)

Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)

Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)

Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)

Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)

Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)

Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)

Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)

Do Trabalho (art. 28 ao 37)

Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)

Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)

Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)

Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)

Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)

Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)

ECA - Da adoção

ECA - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

ECA - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

ECA - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

ECA - Da Família Natural e da Família Substitutiva

ECA - Da Guarda, da tutela

ECA - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção

ECA - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente?

ECA - Da Justiça da Infância e da Juventude

ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais

ECA - Da Prevenção

ECA - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

ECA - Das Disposições Preliminares

ECA - Das infrações administrativas

ECA - Das Medidas de Proteção

ECA - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

ECA - Das Medidas Sócio-Educativas

ECA - Disposições Finais e Transitórias

ECA - Do conselho tutelar

ECA - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

ECA - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

ECA - Do Ministério Público e do advogado

ECA - Dos Crimes (Parte I)

ECA - Dos Crimes (Parte II)

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Vida e à Saúde

ECA - Dos recursos

ECA - Parte Especial - Da Política de Atendimento

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 I

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 II

Improbidade Administrativa - Lei 8429/92 III

Lei 10259/2001 - Juizados Especiais Federais

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 1º ao 7º)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 29 ao 45)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 46 ao 68)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 69 ao 92)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 8º ao 28)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 93 ao 108)

Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte I

Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte II

Lei 4737/1965 - Dos Crimes Eleitorais - parte III

Lei 5553/1968 - Apresentação e uso de documentos de dentificação pessoal

Lei 7492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) - art 1 a 16

Lei 7492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) - art 17 a 35

Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte I

Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte II

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Aspectos Gerais, fundamentos e competências

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Atos Processuais e prazos

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Audiência de Instrução e Cumprimento de Sentença

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Execução Aspectos Gerais

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Princípios basilares

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Procedimentos (pedido inicial, citação, audiência de conciliação)

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Recursos Aspectos Gerais

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Resposta Do Réu - Contestação - Reconvenção - Embargos à Execução

Lei 9099/1995 - Juizados Especiais Cíveis - Sujeitos na relação processual

Lei 9099/95 - Criminal - Competência e Atos Processuais

Lei 9099/95 - Criminal - Disposições Gerais

Lei 9099/95 - Criminal - Execução e Despesas Processuais e Disposições Finais

Lei 9099/95 - Criminal - Fase Preliminar

Lei 9099/95 - Criminal - Procedimento Sumaríssimo

Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte I

Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte II

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos