Da Administração Direita e Indireta - Disposições Gerais (arts. 105 e 106)
00:16:36
Da Administração Pública - Disposições Gerais (art. 104)
00:08:15
Da Assistência Social (arts. 194 a 197)
00:06:42
Da Competência do Estado (arts. 16 a 19)
00:17:01
Da Comunicação Social (arts. 223 a 228)
00:06:54
Da Cultura (arts. 205 a 207)
00:10:38
Da Defensoria Pública (arts. 102 e 103)
00:10:40
Da Defesa Civil (art. 117-A)
00:06:25
Da Defesa do Consumidor (art.9)
00:09:02
Da Educação (arts. 198 a 204) - I
00:24:13
Da Educação (arts. 198 a 204) - II
00:19:07
Da Emenda à Constituição (art. 32)
00:06:24
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Deficiente (arts. 249 a 251)
00:19:05
Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 39 a 45)
00:24:31
Da Habitação (arts. 260 a 261)
00:03:34
Da Habitação e do Saneamento Básico Disposição Geral (arts. 259)
00:01:55
Da Intervenção (arts. 128 e 129)
00:08:50
Da Política de Ciência e Tecnologia (arts. 216 a 222)
00:17:00
Da Política Energética (arts. 262 e 263)
00:03:31
Da Política Urbana (arts. 136 a 139)
00:12:32
Da População Ribeirinha e do Povo da Floresta (arts. 249 a 251)
00:05:52
Da Previdência Social (arts. 192 e 193)
00:04:56
Da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (art.46)
00:06:21
Da Procuradoria Geral do Estado (arts. 94 a 101)
00:20:38
Da Responsabilidade do Governador (arts. 55 a 57)
00:08:58
Da Saúde (arts. 182 a 183) - I
00:15:35
Da Saúde (arts. 184 a 191) - II
00:14:54
Da Segurança Pública (arts 114 a 117)
00:10:41
Da Seguridade Social - Disposição Geral (art. 181)
00:03:38
Das Atribuições da Assembleia Legislativa (arts. 27 e 28)
00:26:35
Das Atribuições do Governador (art. 54)
00:14:12
Das Comissões (art. 30)
00:08:27
Das Disposições Fundamentais (arts. 1 e 2)
00:07:04
Das Funções Essenciais à Justiça - Disposições Preliminares (art. 83)
00:02:31
Das Leis (arts. 33 a 38)
00:28:33
Das Reuniões (art. 29)
00:11:03
Do Conselho de Justiça Militar (art. 79)
00:02:09
Do Controle da Administração Municipal (arts. 126 e 127)
00:09:07
Do Desenvolvimento Urbano-Regional - Disposições Gerais (arts. 130 a 135)
00:15:20
Do Desporto (arts. 208 e 209)
00:07:42
Do Meio Ambiente (arts. 229 a 241) - I
00:31:11
Do Meio Ambiente (arts. 229 a 241) - II
00:21:54
Do Ministério Público (arts. 84 a 93)
00:24:56
Do Poder Executivo - Disposições Gerais (arts. 47 a 53)
00:24:37
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (arts. 63 a 69)
00:35:38
Do Poder Legislativo - Das Disposições Gerais (arts. 20 a 26)
00:35:43
Do Processo Legislativo - Disposição Geral (art. 31)
00:07:46
Do Saneamento Básico (arts. 261-A a 261-C)
00:09:04
Do Trabalho e da Promoção Social (arts. 210 a 215)
00:10:41
Do Tribunal de Justiça (arts. 70 a 75)
00:21:29
Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (art. 3)
00:18:03
Dos Direitos Sociais (arts. 4 a 8)
00:08:21
Dos Juizados Especiais (arts. 80 a 82)
00:06:29
Dos Juízes de Direito (arts. 77 e 78)
00:03:01
Dos Municípios - Disposições Gerais (arts. 118 a 125)
00:21:54
Dos Secretários de Estado (arts. 58 a 62)
00:10:03
Dos Serviços Públicos (art. 107)
00:07:15
Dos Servidores Públicos - Disposições Gerais (arts. 108 e 109)
00:35:32
Dos Servidores Públicos Civis (arts. 110 a 112)
00:36:35
Dos Servidores Públicos Militares (art. 113)
00:13:32
Dos Sistemas de Transporte (arts. 252 a 258)
00:13:47
Dos Tribunais do Júri (art. 76)
00:02:48
Núcleos Especiais, Aglomerações, Micro e Macrorregiões Urbanas (arts. 140 e 141)
00:08:21
Organização Político-Administrativa e Territorial (arts. 10 a 15)
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