Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 1º a 10
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Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Art. 11 a 23
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Crimes em Licitações e Contratos Administrativos I
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Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
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Estatuto da OAB - Direitos da Advogada
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Estatuto da OAB - Eleições e Mandatos
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Estatuto da OAB - Inscrição do Advogado
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Estatuto da OAB - Licença e Cancelamento
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Implicações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) no Código Penal
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Investigação Criminal - Lei 12.830/2013
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
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Lei 1079/1950 - Crimes de Responsabilidade
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Lei 12984/2014 (Lei discriminação de portadores de HIV)
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Lei 201/1967 - Crimes de Responsabilide dos Prefeitos
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Lei 7492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) - art 1 a 16
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Lei 8176/1991 - Crimes conta a Ordem Econômica
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Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte I
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Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
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Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
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Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
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Lei 9609/98 - Das garantias aos usuários de programa de computador e dos contratos de licença de uso
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Lei 9610/1998 - Prévia Autorização e Temporalidade
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Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte I
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 33 a 51
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 58 a 73
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 62 a 78
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 9 a 32
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Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção aos Réus Colaboradores (Art. 13 a 15)
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Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas (Art. 1º a 12)
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Proteção à Testemunha - Lei 9.807/1999 - Disposições Gerais (Art. 16 a 21)
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