Disciplina:Dierito e Processo Tributário

Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança

Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.

Competência Tributária. Competência Residual da União

Contribuições de Melhoria

Contribuições Especiais: sociais, interventivas e corporativas. Iluminação Pública

Crédito e Lançamento Tributário.

Distribuição de receitas tributárias.

Embargos à execução fiscal. Exceção de Pré-Executividade.

Empréstimos compulsórios

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Impostos. Noções e Conceitos Gerais

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Legislação Tributária. Tratados. Convênios

Medida Cautelar Fiscal. Recursos. Cód Trib Nacional Lei 5172/1966. Lei 6830/1980 Execuções Fiscais

Noções Introdutórias em Direito Tributário

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios aplicáveis ao processo tributário

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Processo Judicial Tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos

Taxas. Noções Gerais, espécies e diferenças para as tarifas.