Disciplina:Direitos Difusos e Coletivos
Procurador: Classe I
Concurso Osasco/SP 2024
Vários professores
154 aulas
Duração aproximada 48h
Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Lei 12016/2009 Mandado de Segurança
00:35:13
Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)
00:21:13
Ação popular. Ação civil pública
00:17:07
Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
00:14:23
Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor
00:29:29
Decreto Federal 6949/2009 - Convenção
00:45:22
Decreto Federal 6949/2009 - Valor hierárquico
00:09:43
Decreto Legislativo 186/2008 - Aprova a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência de Nova York.
00:25:10
Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)
00:26:56
Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)
00:25:20
Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:21:26
Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)
00:28:26
ECA - Acesso à Justiça
00:09:17
ECA - Acolhimento Institucional e Familiar
00:12:32
ECA - Adoção I
00:30:11
ECA - Adoção II
00:22:48
ECA - Adolescente Trabalhador
00:15:29
ECA - Apuração de Ato Infracional
00:15:30
ECA - Ato Infracional
00:10:28
ECA - Autorização para viajar
00:14:18
ECA - Colocação em Família Substituta
00:13:14
ECA - Conselho Tutelar
00:27:22
ECA - Crimes e infrações administrativas
00:10:09
ECA - Direito à convivência familiar e comunitária
00:28:01
ECA - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
00:19:34
ECA - Direito à Liberdade, ao Respeito e à dignidade
00:15:49
ECA - Direito à vida e à saúde
00:27:13
ECA - Espécies de Família
00:15:49
ECA - Garantias Processuais
00:05:16
ECA - Guarda
00:13:50
ECA - Habilitação de Pretendentes à Adoção
00:14:17
ECA - Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente
00:08:15
ECA - Justiça da Infância e Juventude
00:12:26
ECA - Medidas de proteção
00:09:46
ECA - Medidas de Proteção: Introdução
00:10:20
ECA - Medidas Socioeducativas: Advertência
00:07:29
ECA - Medidas Socioeducativas: Internação
00:31:38
ECA - Medidas Socioeducativas: Introdução
00:07:43
ECA - Medidas Socioeducativas: Liberdade Assistida
00:11:30
ECA - Medidas Socioeducativas: Obrigação de Reparar o Dano
00:06:59
ECA - Medidas Socioeducativas: Prestação de Serviços à Comunidade
00:08:29
ECA - Medidas Socioeducativas: Semiliberdade
00:08:31
ECA - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
00:18:31
ECA - Prevenção e Prevenção Especial
00:24:14
ECA - Princípios
00:26:07
ECA - Princípios das Medidas de Proteção
00:21:36
ECA - Procedimentos
00:05:27
ECA - Recursos
00:10:29
ECA - Remissão
00:08:49
ECA - Serviços Auxiliares
00:05:45
ECA - Tutela
00:21:01
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acessibilidade
00:16:10
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Acesso à Justiça
00:10:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atendimento Prioritário e Direito à Vida
00:15:04
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Ciência e Tecnologia
00:10:08
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes I (art. 2 e 3)
00:28:03
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Conceitos Importantes II
00:18:02
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Crimes e Infrações Administrativas
00:09:56
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
00:17:41
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Educação
00:17:46
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à moradia, trabalho e assistência social
00:11:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à participação na Vida Pública e Política
00:08:47
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à previdência social
00:05:09
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito à Saúde
00:16:22
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Direito ao Transporte e à mobilidade
00:10:05
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Finais e Transitórias
00:16:01
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Disposições Gerais
00:21:07
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Habilitação e Reabilitação
00:10:31
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Igualdade e não discriminação
00:18:33
Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública
00:18:57
Igualdade racial
00:12:49
Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público
00:27:47
Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:15:49
Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público
00:20:19
Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios
00:10:33
Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações
00:19:29
Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta
00:15:31
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - Parte I
00:56:18
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - Parte II
00:43:08
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - I
00:15:41
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - II
00:14:09
Lei 10098/2000 - Normas para promoção da acessibilidade - III
00:14:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
00:32:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
00:31:57
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
00:35:30
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
00:36:45
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
00:47:26
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
00:27:06
Lei 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico - Diretrizes Nacionais de Saneamento básico - Parte I
00:34:29
Lei 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico - Diretrizes Nacionais de Saneamento básico - Parte II
00:48:19
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
00:38:05
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
00:44:30
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
00:24:51
Lei 12288/2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial - parte I
00:29:55
Lei 12288/2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial - parte II
00:22:33
Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano - parte I
00:50:55
Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano - parte II
00:52:03
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - A responsabilidade do Poder Público
00:21:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - categorias de deficiências
00:21:27
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à educação
00:22:25
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Direito à saúde
00:13:58
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Edificações
00:09:53
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Formação profissional e do trabalho
00:27:13
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Recursos humanos
00:13:56
Lei 7853/89 e Decr. 3298/99 - Reservas de cargos e empregos públicos
00:12:57
Lei 9394/1996 LDB - Da Composição dos Níveis Escolares e da Educação Básica - art 21 ao 28
00:17:33
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação
00:10:52
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Básica - Da Educação de Jovens e Adultos - art 37 ao 38
00:11:16
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Básica - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - art 36-A ao 36-D
00:07:31
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Básica - Do Ensino Médio - art 35 ao 36
00:13:16
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Básica - Educação Infantil - art 29 ao 34
00:11:25
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Bilingue de Surdos - art 60-A ao 60-B
00:08:39
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Especial - art 58 ao 60
00:10:38
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Profissional e Tecnológica - art 39 ao 42
00:11:12
Lei 9394/1996 LDB - Da Educação Superior - art 43 ao 57
00:18:18
Lei 9394/1996 LDB - Da Organização da Educação Nacional - art 12 ao 19
00:14:26
Lei 9394/1996 LDB - Da Organização da Educação Nacional - Estados - art 10
00:08:35
Lei 9394/1996 LDB - Da Organização da Educação Nacional - Municípios - art 11
00:05:59
Lei 9394/1996 LDB - Da Organização da Educação Nacional - União - art 8º ao 9º
00:10:51
Lei 9394/1996 LDB - Das Disposições Gerais - art 78 ao 86
00:10:45
Lei 9394/1996 LDB - Das Disposições Transitórias - art 87 ao 92
00:07:30
Lei 9394/1996 LDB - Do Direito à Educação e do Dever de Educar - art 5º ao 7º
00:12:28
Lei 9394/1996 LDB - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional - art 2º e 3º
00:12:28
Lei 9394/1996 LDB - Dos Profissionais da Educação - art 61 ao 62-B
00:11:13
Lei 9394/1996 LDB - Dos Profissionais da Educação - art 63 ao 67
00:08:15
Lei 9394/1996 LDB - Dos Recursos Financeiros - art 68 ao 77
00:11:46
Lei 9394/1996 LDB - O Dever do Estado - art 4º
00:08:39
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Disposições Gerais
00:13:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Ação e do Processo Penal
00:06:54
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Aplicação da Pena
00:25:13
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime
00:05:42
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Da Poluição e outros Crimes Ambientais
00:11:09
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Administração Ambiental
00:05:53
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Fauna
00:17:24
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra a Flora
00:15:19
Lei 9605/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
00:05:06
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte I
00:38:19
Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/1990 - parte II
00:31:51
Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência
00:14:54
Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção
00:28:35
Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade
00:19:58
Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas
00:27:58
Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação
00:28:27
Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade
00:19:27
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999)
00:33:51
Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos
00:25:24
Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais
00:28:01
Principais categorias e legislação - Meio Ambiente
00:30:10
Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo
00:24:09
Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados
00:19:00
Sistema Nacional do Meio Ambiente
00:14:24
Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa
00:26:33
Tutela e responsabilidade civil do ambiente
00:27:34
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 249,90
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