Disciplina:Direito Tributário e Financeiro

A Metodologia de Trabalho do  Sistema de Controle Interno na área pública

Administração Tributária e Fiscalização

Arcabouço legal básico para o Controle Interno

Atividade financeira do Estado

Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências

Conceito, características e objetivos de um Sistema de Controle Interno

Conceituação e classificação da receita e das despesas orçamentárias no Brasil

Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967

Controle Externo Versus Controle Interno na Constituição Federal

Controle interno Versus Tribunais de Contas

Controle Interno, Auditoria Interna, Auditoria Externa e Governança Corporativa

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito público - Conceito e classificação; Natureza jurídica; Controle, fiscalização e prestação de contas

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Da Repartição das Receitas Tributárias

Despesa Pública: categorias, estágios e outros

Direito financeiro - Conceito e objeto.

Direito financeiro na Constituição Federal de 1988 - Normas gerais e orçamento.

Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais

Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN

Dívida Ativa: conceito e aspectos gerais

Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade

Empréstimos compulsórios

Estrutura dos Modelos COSO para o Controle Interno

Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque

Execução Fiscal

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Produtos Industrializados

Impostos Federais: Renda

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência

Lei 4320/1964 - Considerações gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte I

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Parte II

Normas internacionais aplicadas ao Controle Interno

O Controle Interno segundo o Conselho Federal de Contabilidade

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - parte I

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - parte II

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Prescrição e Decadência

Receita pública: conceito, categorias, fonte, estágios

Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017)

Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição

Regras constitucionais sobre controle externo

Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões

Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações

Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços 

Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.

Sistema de controle externo no Brasil

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações

Sistemas de Controle Externo sobre as Instituições Brasileiras

Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores

Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)

Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)