Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba

O que é o OGMO Imbituba e qual sua finalidade

O Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba (conhecido como OGMO Imbituba) é uma entidade sem fins lucrativos, constituída nos termos da legislação portuária brasileira (Lei nº 12.815/2013). Sua função primordial é administrar a requisição, o cadastro e o treinamento dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) que prestam serviços nas operações de movimentação de cargas na zona portuária de Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina.

Criado para modernizar e organizar as relações de trabalho no setor portuário, o OGMO atua como intermediador neutro entre os operadores portuários privados e a força de trabalho avulsa, garantindo a escala diária dos trabalhadores, a arrecadação de encargos trabalhistas e a segurança nas operações do porto.

Principais Atribuições e Atividades Operacionais

A atuação do OGMO Imbituba é essencial para a eficiência logística e fluidez operacional do Porto de Imbituba. Dentre as principais atribuições da instituição, destacam-se:

• Gestão do cadastro e registro: Manutenção atualizada dos dados dos trabalhadores portuários avulsos aptos a exercerem funções operacionais nas instalações portuárias.
• Escala eletrônica de trabalho: Distribuição diária e transparente das requisições de trabalho para serviços de estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco, vigia e capatazia.
• Capacitação profissional: Promoção continuada de cursos de formação, aperfeiçoamento técnico e treinamento obrigatório em normas de segurança do trabalho (NR-29).
• Pagamento e encargos: Arrecadação dos valores devidos pelos operadores portuários e repasse pontual da remuneração e encargos sociais aos trabalhadores.
• Fiscalização e segurança: Zelar pelo cumprimento rigoroso das normas de saúde, higiene e segurança operacional no recinto do porto.

Estrutura Organizacional e Carreiras

O OGMO Imbituba possui uma estrutura administrativa e operacional encarregada de gerir a escala e supervisionar os trabalhos de campo. Seu quadro funcional próprio é formado por colaboradores contratados para dar suporte direto às atividades do órgão.

Para o quadro interno do OGMO, os processos seletivos costumam contemplar vagas em diversas áreas de atuação:

• Área Administrativa e Financeira: Funções de assistente administrativo, analista de recursos humanos, contador e assistente financeiro, responsáveis pela gestão de pessoal e recolhimento de encargos.
• Tecnologia da Informação: Suporte e desenvolvimento dos sistemas de escalação eletrônica e banco de dados.
• Operações e Segurança: Fiscais de pátio, coordenadores de escala e técnicos em segurança do trabalho, incumbidos de supervisionar a chamada das turmas e o uso de equipamentos de proteção individual.

Processos Seletivos e Ingresso

O ingresso no quadro próprio de funcionários do OGMO Imbituba ocorre mediante processos seletivos públicos ou simplificados, que exigem escolaridade de nível médio, técnico ou superior, conforme o cargo desejado. Já para a inclusão de novos Trabalhadores Portuários Avulsos nas categorias operacionais, são publicados editais específicos para a formação de cadastro reserva, exigindo testes de aptidão física e exames médicos rigorosos.