Disciplina:Direito Tributário

Benefícios fiscais do ICMS

Competência tributária

Contribuição de melhoria

Contribuições

Crédito e lançamento tributário

Empréstimos compulsórios

Espécies tributárias e sua classificação

Execução fiscal

Garantias e privilégio do crédito tributário

Impostos Estaduais

Impostos Federais

Impostos Municipais

Princípios do Direito Tributário

Regime especial unificado de arrecadação (Simples Nacional)

Repartição das receitas tributárias

Responsabilidade tributária (transferência e substituição)

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal; Imunidades

Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário

Taxas