Disciplina:Direito Tributário
Procurador: Municipal
Concurso Nova Ponte/MG 2024
Profº. Fernando Munhoz Machado Prigol
44 aulas
Duração aproximada 18h
A conta única do Tesouro.
00:31:13
Administração Tributária e Fiscalização
00:25:10
Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências
00:21:51
Contribuição de Melhoria: conceito, características gerais. Decreto-lei 195/1967
00:19:00
Crédito e Lançamento Tributário.
00:20:25
Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção
00:23:49
Da Repartição das Receitas Tributárias
00:20:49
Despesa pública: categorias, estágios.
00:37:22
Diretrizes orçamentárias.
00:30:51
Disciplina Constitucional e Legal dos Precatórios Judiciais
00:44:34
Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN
00:27:51
Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade
00:14:57
Empréstimos compulsórios
00:15:11
Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Cota, provisão, repasse e destaque.
00:26:09
Execução Fiscal
00:19:12
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
00:18:13
Impostos Estaduais: ICMS
00:15:51
Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD
00:27:53
Impostos Federais: Importação e Exportação
00:18:06
Impostos Federais: IOF, ITR e outros
00:21:32
Impostos Federais: Produtos Industrializados
00:16:08
Impostos Federais: Renda
00:20:29
Impostos Municipais: IPTU
00:20:03
Impostos Municipais: ISSQN
00:20:18
Impostos Municipais: ITBI
00:16:10
Isenções e outros Benefícios Fiscais
00:21:19
Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência
00:27:09
Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. SIOP e SIAFI.
00:37:52
Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.
00:28:28
Orçamento fiscal e de seguridade social.
00:26:50
Orçamento na Constituição Federal de 1988.
00:30:35
Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho.
00:34:25
Prescrição e Decadência
00:18:18
Princípios orçamentários - Parte I
00:26:37
Princípios orçamentários - Parte II
00:32:30
Processo orçamentário.
00:35:31
Receita pública
00:41:20
Regime dos Precatórios: Disposições no ADCT da Constituição
00:30:46
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços
00:13:57
Sigilo Legal: Fiscal, Profissional e Bancário.
00:18:51
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações
00:28:26
Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.
00:33:58
Taxas: conceito, características gerais. (Taxas de Serviços. Taxa de Poder de Polícia. O caso da iluminação pública.)
00:26:31
Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)
00:29:16
por apenas
R$ 49,90
por apenas
R$ 249,90
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