Disciplina:Noções de Direito Civil

Conflito intertemporal e interespacial das leis

Interpretação das leis

Lei de introdução às normas do direito brasileiro (art. 1 a 6)

Lei de introdução às normas do direito brasileiro (art. 7 a 19)

Prescrição e  decadência

Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação