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Procuradoria-Geral do Município (PGM/Natal)

O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM/Natal) oferece oportunidade para a carreira jurídica municipal de Procurador do Município com remuneração inicial de R$ 21.741,04 sob a organização do Cebraspe.

1cargo
atéR$ 21.741,04
Natal - RN

Destaques do edital

Procuradoria-Geral do Município (PGM/Natal)

Órgão
Procuradoria-Geral do Município (PGM/Natal)
Banca
Cebraspe
Esfera
Municipal
Localização
Natal - RN
Status
Inscrições abertas
Cargos
1 cargo
Escolaridade
Ensino Superior
Faixa salarial
R$ 21.741,04
Órgão
Procuradoria-Geral do Município (PGM/Natal)
Banca Organizadora
Cebraspe
UF / Município
RN / Natal
Escolaridade
Nível Superior (Direito)
Remuneração Inicial
R$ 21.741,04

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Sobre o concurso

A Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM/Natal) representa um dos pilares jurídicos essenciais da capital do Rio Grande do Norte. Responsável por zelar pela legalidade de todos os atos administrativos e defender os interesses da municipalidade em juízo e fora dele, a PGM ocupa uma posição estratégica no fortalecimento da gestão pública e no desenvolvimento urbano e econômico da cidade.

A atuação da PGM Natal reflete diretamente na qualidade de vida dos cidadãos norte-rio-grandenses. A instituição garante a adequada aplicação dos recursos públicos, a consultoria jurídica dos órgãos municipais e a proteção do patrimônio coletivo. Ser parte desse corpo de procuradores significa assumir o compromisso direto com a governabilidade, a transparência pública e a justiça fiscal de um dos principais municípios do Nordeste.

A carreira de Procurador do Município une alto prestígio institucional e estabilidade financeira. Com remuneração inicial de R$ 21.741,04, o cargo atrai juristas que buscam excelência profissional e autonomia técnica na advocacia pública. A rotina envolve a elaboração de pareceres fundamentados, atuação em ações judiciais relevantes e participação ativa em deliberações de interesse público da administração natalense.

O concurso organizado pela banca Cebraspe exige um perfil de candidato altamente qualificado e com sólida formação em Direito. A prova exige não apenas a memorização da legislação, mas a capacidade de interpretação jurisprudencial e aplicação prática de doutrina especializada em temas de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Processual Civil. O aprovado destaca-se pela visão sistêmica da advocacia estatal e rigor técnico.

Para conquistar a aprovação no certame da PGM Natal, a constância e o método são os principais aliados do candidato. É fundamental cobrir todos os tópicos do edital sem deixar lacunas, alinhando a teoria com a resolução intensa de exercícios e revisões periódicas por repetição espaçada. Organizar a rotina com uma estratégia adaptativa de autoestudo maximiza a retenção do conteúdo e garante confiança no dia da prova. A sua preparação começa agora.

Sobre a instituição

Procuradoria-Geral do Município de Natal

municipalPGM Natal

A Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial, pela consultoria jurídica e pela cobrança da Dívida Ativa do Município de Natal/RN.

O que é a Procuradoria-Geral do Município de Natal

A Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM) é o órgão central do sistema jurídico da Prefeitura do Natal, capital do Rio Grande do Norte. Cabe à PGM defender os interesses do Município em juízo e fora dele, orientar juridicamente o Prefeito e os demais órgãos da administração municipal e conduzir a inscrição e a cobrança judicial da Dívida Ativa, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a recuperação de receitas públicas.

Atribuições e estrutura

Entre as principais competências da PGM estão:

  • Representação judicial e extrajudicial do Município de Natal em ações de todas as instâncias;
  • Consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito, às secretarias e aos demais órgãos municipais, atuando como órgão central de consultoria jurídica;
  • Dívida Ativa: inscrição, cobrança administrativa e execução fiscal dos créditos tributários e não tributários do Município;
  • Atendimento ao contribuinte em demandas relacionadas a débitos inscritos em Dívida Ativa.

A PGM é chefiada pelo Procurador-Geral do Município e conta com Gabinete, procuradorias especializadas e unidades de apoio administrativo e de recursos humanos. A sede fica na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Carreira de Procurador do Município

O principal cargo da instituição é o de Procurador do Município, carreira jurídica de nível superior que exige bacharelado em Direito, além dos demais requisitos previstos em edital. O procurador atua no contencioso judicial, na elaboração de pareceres, na análise de licitações e contratos e na execução fiscal. A remuneração inicial informada no concurso de 2023 foi de R$ 21.741,04, acrescida das vantagens previstas na Lei Complementar Municipal nº 152/2015.

Histórico de concursos

A PGM de Natal realizou concurso para Procurador do Município em 2008, organizado pelo Cebraspe, com 16 vagas. O certame mais recente foi aberto em 2023, também sob responsabilidade do Cebraspe, com 5 vagas (3 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros) e taxa de inscrição de R$ 150,00. O resultado final foi homologado no fim de 2023.

Como é a seleção

No concurso de 2023, a seleção teve três etapas:

  • Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 100 questões de múltipla escolha, com 5 horas de duração;
  • Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias): três questões dissertativas e a redação de uma peça processual;
  • Avaliação de títulos (classificatória).

As disciplinas cobradas incluíram Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Orçamentário, Previdenciário, Ambiental, Urbanístico, Municipal, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho e Penal. Para quem pretende disputar a próxima seleção, a preparação deve priorizar Direito Público e legislação municipal de Natal, com treino frequente de peças processuais no padrão Cebraspe.

Confiança

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Site oficial de Procuradoria-Geral do Município de Natal

Dúvidas sobre o Procuradoria-Geral do Município (PGM/Natal)

Perguntas frequentes sobre o edital, inscrições e preparação.

Perguntas gerais

A PGM é o órgão central do sistema jurídico da Prefeitura do Natal. Ela representa o Município judicial e extrajudicialmente, presta consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito e às secretarias municipais e é responsável pela inscrição e cobrança, administrativa e judicial, da Dívida Ativa do Município.

O concurso mais recente foi aberto em 2023, organizado pelo Cebraspe, para o cargo de Procurador do Município. Foram oferecidas 5 vagas: 3 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros. A taxa de inscrição foi de R$ 150,00 e o resultado final foi homologado no fim de 2023. Antes dele, o concurso anterior havia ocorrido em 2008, também pelo Cebraspe, com 16 vagas.

No concurso de 2023, a remuneração inicial informada para o cargo de Procurador do Município foi de R$ 21.741,04, acrescida das vantagens previstas na Lei Complementar Municipal nº 152/2015. Os valores podem ser atualizados por reajustes posteriores, por isso vale conferir o edital de cada nova seleção.

No concurso de 2023 houve três etapas: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha (eliminatória e classificatória, 5 horas de duração); provas discursivas com três questões dissertativas e a redação de uma peça processual (eliminatórias e classificatórias); e avaliação de títulos (classificatória).

O edital de 2023 cobrou Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Orçamentário, Previdenciário, Ambiental, Urbanístico, Municipal, Civil, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho e Penal. A prova discursiva exigiu a elaboração de uma peça processual, o que torna o treino de peças essencial na preparação.

O cargo exige bacharelado em Direito, além dos demais requisitos fixados no edital, como a comprovação das condições gerais para posse em cargo público. Como as exigências específicas podem mudar a cada seleção, é importante ler o edital completo assim que ele for publicado.

A PGM de Natal é chefiada pelo Procurador-Geral Fernando Benevides, procurador de carreira do Município. Cabe a ele conduzir a orientação jurídica da Prefeitura, acompanhar os processos judiciais de interesse do Município e assessorar diretamente os gestores municipais. Como o cargo é de livre nomeação do Prefeito, a chefia pode mudar ao longo das gestões.

A Procuradoria-Geral do Município fica na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta, Natal/RN (CEP 59025-400). O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h. O contato do gabinete é pelo telefone (84) 3232-8877 ou pelo e-mail [email protected]. Para questões de Dívida Ativa, o contribuinte também pode usar o WhatsApp (84) 98786-8208.

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