Disciplina:Direitos Humanos (Pré-edital)

Classificação constitucional dos direitos humanos

Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Conceito: Direitos Humanos x Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei Federal 12986/2014) 

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 1 a 16

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 17 a 24)

Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - (Art. 25 a 33)

Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto 5687/2006)

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto 5015/2004)

Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto 4410/2002)

Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial - parte I

Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial - parte II

Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.

Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais(Decreto 3678/2000)

Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959)

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Declaração de Pequim Adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz

Decreto 3956/2001 e alterações - Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

Decreto 4388/2002 - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Decreto 98386/1989 e alterações - Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura

Dignidade da pessoa humana

Direito Internacional dos Refugiados I: Conceito de refugiado - Tipos de perseguição

Direito Internacional dos Refugiados II : Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio

Direito Internacional dos Refugiados III: O papel dos órgãos internos e o controle judicial

Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Diretrizes 1 a 35)

Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Diretrizes 36 a 67)

Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Grupos vulneráveis e minorias. Diversidade étnico-racial: história, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos

Introdução ao sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos

Lei 12847/2013 - Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Lei 13431/17 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 33 a 51

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 58 a 73

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 62 a 78

Pacto de São José da Costa Rica - Art. 9 a 32

Política Nacional de Direitos Humanos

Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas: Disposições finais (Art. 14 a 20)

Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas: Preâmbulo e Disposições Gerais (Art. 1 a 5)

Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas: Prevenção, cooperação e outras medidas (Art. 9 a 13)

Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas: Proteção de vítimas de tráfico de pessoas (Art. 6 a 8)

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) - Parte I

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) - Parte II

Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio (1990)

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 28 a 53

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 1 a 15

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 16 a 31

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 1 a 27

Sistema Regional (Interamericano) de Proteção dos Direitos Humanos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Tratados internacionais - parte I

Tratados internacionais - parte II