Assistência ao Egresso (art. 25 ao 27)
00:07:15
Assistência Educacional (art. 17 ao 21-A)
00:09:10
Assistência Social e Religiosa (art. 22 ao 24)
00:04:21
Assitência à Saúde e Assistência Jurídica (art. 14 ao 16)
00:17:38
Assitência material (art. 10 ao 13)
00:06:53
Crime da Lei 13431/2017 - Escuta Protegida
00:47:58
Da Classificação Do Condenado (art. 5 ao 9-A)
00:25:04
Da Disciplina e Faltas Disciplinares (art. 44 ao 52)
00:51:11
Da Execução das Medidas de Segurança - (art. 171 ao 179)
00:22:02
Da Pena de Multa (art. 164 ao 170)
00:15:29
Da Suspensão Condicional (art. 156 ao 163)
00:26:30
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Monitoração Eletrônica (art. 146-A ao 146-D)
00:05:42
Das Penas Privativas de Liberdade - Da Remição (art. 126 ao 130)
00:12:28
Das Penas Privativas de Liberdade - Das Autorizações de Saída (art. 120 ao 125)
00:16:41
Das Penas Privativas de Liberdade - Do Livramento Condicional (art. 131 ao 146)
00:34:58
Das Penas Privativas de Liberdade - Dos Regimes (art. 105 ao 119)
00:52:21
Das Penas Restritivas de Direitos (art. 147 ao 155)
00:35:36
Das Sanções e Das Recompensas (art. 53 ao 60)
00:18:56
Decreto 11.615/2023 - Regulamenta a Lei 10826/2003
00:38:24
Decreto 9847/2019 - Do Porte e do Trânsito da Arma de Fogo
00:31:51
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (art. 1 ao 4)
00:27:47
Do Procedimento Judicial e Das Disposições Transitórias (art. 194 ao 204)
00:12:18
Do Trabalho (art. 28 ao 37)
00:25:54
Dos Deveres e Dos Direitos (art. 38 ao 43)
00:15:08
Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)
00:42:25
Dos Incidentes de Execução (art. 180 ao 193)
00:17:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Da Defensoria Pública (art. 81-A e 81-B)
00:10:00
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (art. 61 ao 64)
00:10:06
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Conselho Penitenciário (art. 69 e 70)
00:05:07
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Juízo da Execução (art. 65 e 66)
00:10:39
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Ministério Público (art. 67 e 68)
00:07:23
Dos Órgãos da Execução Penal - Do Patronato e do Conselho da Comunidade (art. 78 ao 81)
00:06:36
Dos Órgãos da Execução Penal - Dos Departamentos Penitenciários (art. 71 ao 77)
00:18:46
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 1 a 16)
00:38:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 17 a 37)
00:29:06
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010 (Art. 38 a 65)
00:28:58
Lei 10446/2002 - Infrações Penais
00:35:24
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
00:32:58
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
00:31:57
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
00:35:30
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
00:36:45
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
00:47:26
Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
00:27:06
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
00:38:05
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
00:44:30
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte IV - arts 25 a 41
00:24:51
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte I
00:41:49
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte II
00:33:22
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte III
00:28:18
Lei 12846/2013 - Lei anticorrupção - parte IV
00:29:57
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte I
00:30:34
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte II
00:42:18
Lei 12850/2013 - Organizações criminosas - Parte III
00:30:52
Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 15-A a 16
00:40:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
00:28:21
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
00:27:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
00:16:11
Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
00:35:07
Lei 13869/2019 - Introdução
00:18:58
Lei 5553/1968 - Apresentação e uso de documentos de dentificação pessoal
00:26:28
Lei 7102/1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros - Parte I
00:17:40
Lei 7102/1983 - Segurança para Estabelecimentos Financeiros - Parte II
00:14:19
Lei 7116/1983 - Carteira de identidade
00:12:17
Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte I
00:26:44
Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte II
00:28:23
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte I
00:35:18
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte II
00:44:15
Lei 8069/1990 - Dos crimes - Estatuto da Criança e do Adolescente - parte III
00:31:49
Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte I
00:43:10
Lei 8072/1990 - Crimes hediondos - parte II
00:41:28
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte I
00:24:47
Lei 8078/1990 - Dos Crimes nas Relações de Consumo - parte II
00:45:17
Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte I
00:27:36
Lei 9296/1996 - Interceptação telefônica - Parte II
00:21:05
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 1
00:23:39
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 2
00:20:12
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 3
00:19:10
Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte I
00:34:56
Lei 9613/1998 - Lavagem de Dinheiro - Parte II
00:36:41
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