Capitulo I - Disposições Gerais; Capitulo II - Organização do MP
00:22:45
Capítulo III - Dos Órgãos de Administração
00:36:42
Capítulo IV - Das funções dos órgãos de execução
00:20:27
Capítulo V - Dos Órgãos Auxiliares
00:06:32
Capítulo VI - Garantias e Prorrogativas; Capítulo VII - Deveres e Vedações
00:15:22
Capítulo VIII - Dos vencimentos; Capítulo IX - Da carreira
00:22:29
LC 51/2008 TO - Livro I - Da Organização do Ministério Público
00:26:55
LC 51/2008 TO - Livro I - Das Atribuições do Ministério Público
00:10:44
LC 51/2008 TO - Livro I - Das Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público
00:05:59
LC 51/2008 TO - Livro II - Da Carreira
00:24:13
LC 51/2008 TO - Livro II - Das Substituições
00:05:29
LC 51/2008 TO - Livro II - Do Regime Disciplinar
00:30:34
LC 51/2008 TO - Livro II - Dos Deveres Funcionais e Éticos , Vedações, Impedimentos
00:20:33
LC 51/2008 TO - Livro III - Disposições Finais e Transitórias
00:05:43
LE 1.818/2007 TO - Da Conduta e do Regime Disciplinar
00:16:28
LE 1.818/2007 TO - Das Disposições Preliminares
00:07:03
LE 1.818/2007 TO - Das Garantias Constitucionais e das Disposições Transitórias, Gerais e Finais
00:05:30
LE 1.818/2007 TO - Do Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
00:33:53
LE 1.818/2007 TO - Dos Direitos e Vantagens
00:34:11
LE 1.818/2007 TO - Dos Procedimentos Disciplinares
00:19:14
Regimento Interno MP TO - Da Procuradoria-Geral de Justiça
00:23:54
Regimento Interno MP TO - Disposição Geral e da Estrutura do Ministério Público
00:12:53
Regimento Interno MP TO - Dos Cargos Comissionados
00:19:59
Regimento Interno MP TO - Dos Cargos Efetivos e suas Atribuições
00:12:43
Regimento Interno MP TO - Dos Órgãos Auxiliares do Ministério Público
00:07:44
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