Capitulo I - Disposições Gerais; Capitulo II - Organização do MP
00:22:45
Capítulo III - Dos Órgãos de Administração
00:36:42
Capítulo IV - Das funções dos órgãos de execução
00:20:27
Capítulo V - Dos Órgãos Auxiliares
00:06:32
Capítulo VI - Garantias e Prorrogativas; Capítulo VII - Deveres e Vedações
00:15:22
Capítulo VIII - Dos vencimentos; Capítulo IX - Da carreira
00:22:29
Da Administração Pública
00:34:25
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)
00:29:47
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)
00:28:37
Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:58:56
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:59:16
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais
00:49:46
Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
00:45:00
Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)
00:21:58
Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)
00:23:57
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)
00:22:09
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)
00:34:21
Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
00:39:17
Lei Comp. Estadual 734/1993 SP - Da Autonomia, Da Organização e Das Atribuições do Ministério Público
00:06:37
Lei Comp. Estadual 734/1993 SP - Da Organização do Ministério Público
00:39:17
Nacionalidade (Aquisição)
00:28:31
Nacionalidade (Perda)
00:11:38
Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)
00:29:41
Servidores públicos (Direitos e garantias)
00:23:33
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