Disciplina:Legislação Especial
Analista: Direito
Concurso MP SE 2013
Vários professores
47 aulas
Duração aproximada 19h
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal (Art. 26 a 28)
00:14:40
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Aplicação da Pena (Art. 6 a 24)
00:06:52
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (Art. 25)
00:11:29
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Cooperação InterNacional para a Preservação do Meio Ambiente (Art. 77 a 78)
00:06:52
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Da Infração Administrativa (Art. 70 a 76)
00:21:02
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Disposições Finais (Art. 79 a 82)
00:11:29
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Disposições Gerais (Art. 1 a 5)
00:14:50
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Da Poluição e outros Crimes Ambientais (Art. 54 a 61)
00:24:04
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Administração Ambiental (Art. 66 a 69-A)
00:12:17
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Fauna (Art. 29 a 37)
00:29:06
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra a Flora (Art. 38 a 53)
00:37:20
Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente - Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Art. 62 a 65)
00:11:40
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte I
00:33:28
Decreto-Lei 3688/1941 - Contravenções Penais - parte II
00:31:26
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte I
00:45:34
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 1
00:27:02
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 2
00:25:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 3
00:21:51
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 4
00:24:29
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - Parte 5
00:16:03
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
00:28:21
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
00:27:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
00:16:11
Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
00:35:07
Lei 13869/2019 - Introdução
00:18:58
Lei 201/1967 - Crimes de Responsabilide dos Prefeitos
00:18:54
Lei 201/1967 - Crimes de Responsabilide dos Prefeitos
00:24:23
Lei 8666/93 - Crimes da Lei de Licitações
00:51:26
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte I
00:27:02
Lei 9455/1997 - Lei de Tortura - Parte II
00:26:53
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 1
00:23:39
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 2
00:20:12
Lei 9503/1997 - Crimes de Trânsito - Parte 3
00:19:10
Lei dos Crimes Hediondos (art. 1, I) - rol de crimes hediondos
00:29:27
Lei dos Crimes Hediondos (art. 1, III à VIII) - continuação do rol de crimes hediondos
00:25:47
Lei dos Crimes Hediondos (art. 2 a 10) - Crimes equiparados e disposições finais
00:30:15
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