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LC 736/2019 SC - Do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e da Carreira e da Progressão Funcional
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LC 738/2019 SC - Da carreira
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LC 738/2019 SC - Da Organização do Ministério Público - Parte II
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LC 738/2019 SC - Das Atribuições do Ministério Público
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LC 738/2019 SC - Das Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público
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LC 738/2019 SC - Das Substituições
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LC 738/2019 SC - Do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, Disposições Finais e Transitórias
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LC 738/2019 SC - Do Regime Disciplinar
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LC 738/2019 SC - Dos Deveres, Proibições, Impedimentos, Direitos, Garantias e Prerrogativas Específicas do Ministério Público
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Lei 6745/1985 SC- Da admissão ao serviço público
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Lei 6745/1985 SC- Da vacância e do reingresso no serviço público
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Lei 6745/1985 SC- Da vida funcional
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Lei 6745/1985 SC- Das disposições finais e transitórias
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Lei 6745/1985 SC- Disposições iniciais
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Lei 6745/1985 SC- Dos deveres
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Lei 6745/1985 SC- Dos direitos
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