Disciplina:Noções de Direitos Coletivos

A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais

A legislação brasileira de unidades de conservação - Lei 9.985/2000 e regulamentos

A Proteção e a conservação da biodiversidade - Lei 11516/2007

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Constituição Federal; Ordenamento Territorial; Competências Urbanísticas; Normas gerais

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente - Lei 9605/1998 e Regulamentos

Direito à moradia; Regularização Fundiária de Interesse Social

Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)

Direito Urbanístico; Direito à Cidade; Autonomia científica; Princípios; Direito de construir e Direito de Propriedade

Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)

Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; Poder de polícia urbanístico

Legislação Brasileira Florestal: Lei 11284/2006

Legislação Brasileira Florestal: Lei 11428/2006

Legislação Brasileira Florestal: Regulamentos Ambientais

Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas

Licenciamento ambiental (LC 140/2011, Lei 6938/1981, Resolução Conama 428/2010 e regulamentos)

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Mecanismos extrajudiciais de conflito.

Ordenação - Uso e ocupação solo urbano; Licenças urbanísticas

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador

Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais - Decreto nº 6514/2008

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Proteção do Patrimônio Cultural - Desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural; Função social

Proteção do Patrimônio Cultural - Instrumentos; Competências; Tombamento; Registro

Proteção e conservação da biodiversidade

Responsabilidade administrativa - Infrações e Sanções administrativas; Responsabilidade civil e penal

Responsabilidade Ambiental - Conceito de dano

Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação civil pública

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ação popular

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações possessórias.

Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística - Ações reais.

Tutela e responsabilidade civil do ambiente