Disciplina:Direitos Difusos e Coletivos

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Classificação constitucional dos direitos humanos

Conceito: Direitos Humanos x Direitos Fundamentais x Garantias Fundamentais

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)

Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)

Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos

Introdução ao sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 28 a 53

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 1 a 15

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Art. 16 a 31

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 - Art. 1 a 27

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Sistema Regional (Interamericano) de Proteção dos Direitos Humanos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela e responsabilidade civil do ambiente