Disciplina:Direito Tributário

Administração Tributária e Fiscalização

Competência Tributária. Competência Residual da União

Contribuições de Melhoria

Contribuições Especiais: sociais, interventivas e corporativas. Iluminação Pública

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Dívida Ativa. Certidões Negativas e CpeN

Empréstimos compulsórios

Espécies Tributárias: Teoria Pentapartida e outras classificações

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Hermenêutica do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária

Impostos Estaduais: ICMS

Impostos Estaduais: IPVA e ITCMD

Impostos Federais: Importação e Exportação

Impostos Federais: IOF, ITR e outros

Impostos Federais: Renda e Produtos Industrializados

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Municipais: ISSQN

Impostos Municipais: ITBI

Impostos. Noções e Conceitos Gerais

Imunidades Tributárias

Isenções e outros Benefícios Fiscais

Legislação Tributária. Tratados. Convênios

Noções Introdutórias em Direito Tributário

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Prescrição e Decadência

Princípio das Anterioridades Tributárias e suas Exceções

Princípios da Irretroatividade Tributária, Uniformidade Geográfica e outros

Princípios da Legalidade e da Tipicidade Tributária

Responsabilidade Tributária: Substituição tributária, Transferência nas Sucessões

Responsabilidade Tributária: Transferência para Terceiros, Responsabilidade por Infrações

Simples Nacional: Aspectos gerais da Lei Complementar 123/2006 e principais temas

Sistema Tributário Nacional: Princípios, Limitações e Conceitos

Taxas. Noções Gerais, espécies e diferenças para as tarifas.