Disciplina:Legislação Educacional

A educação na Constituição Federal - art 211 a 214

Da Composição dos Níveis Escolares e da Educação Básica - art 21 ao 28

Da Educação Básica - Da Educação de Jovens e Adultos - art 37 ao 38

Da Educação Básica - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - art 36-A ao 36-D

Da Educação Básica - Do Ensino Médio - art 35 ao 36

Da Educação Básica - Educação Infantil - art 29 ao 34

Da Educação Especial - art 58 ao 60

Da Educação Profissional e Tecnológica - art 39 ao 42

Da Educação Superior - art 43 ao 57

Da Organização da Educação Nacional - art 12 ao 19

Da Organização da Educação Nacional - Estados - art 10

Da Organização da Educação Nacional - Municípios - art 11

Da Organização da Educação Nacional - União - art 8º ao 9º

Das Disposições Gerais - art 78 ao 86

Dos Recursos Financeiros - art 68 ao 77

Lei 14113/2020 e 14276/2021 - FUNDEB