Aplicação da lei penal - A lei penal no tempo e no espaço
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Aplicação da lei penal - Contagem de Prazo
00:10:16
Aplicação da lei penal - eficácia da sentença estrangeira
00:11:22
Aplicação da lei penal - Extraterritorialidade da lei penal
00:25:31
Aplicação da lei penal - Irretroatividade da lei penal
00:25:26
Aplicação da lei penal - Pena cumprida no estrangeiro
00:06:10
Concurso de Pessoas
00:27:40
Da Administração Pública
00:34:25
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Órgãos e Princípios)
00:29:47
Da Administração Pública: Estruturas básicas (Entidades)
00:28:37
Da prisão e da liberdade provisória - Prisão em Flagrante
00:37:17
Direitos e garantias fundamentais (Igualdade e segurança)
00:58:56
Direitos e garantias fundamentais (Propriedade e Princípios)
00:59:16
Direitos e garantias fundamentais (Remédios Constitucionais
00:49:46
Direitos e garantias fundamentais (Vida e liberdade)
00:45:00
Direitos Políticos (Reeleição, Incompatibilidade)
00:21:58
Direitos Políticos (Soberania popular, Inalistáveis e Inelegíveis)
00:23:57
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Domésticos Greve)
00:22:09
Direitos sociais (Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais)
00:34:21
ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais
00:28:54
ECA - Das Disposições Preliminares
00:26:39
ECA - Do conselho tutelar
00:32:30
ECA - Dos Crimes (Parte I)
00:34:21
ECA - Dos Crimes (Parte II)
00:36:29
Imputabilidade Penal
00:29:38
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte II
00:44:58
Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento - Parte III
00:39:26
Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
00:48:57
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 1
00:33:09
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 2
00:32:18
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 3
00:28:19
Lei 11343/2006 - Lei de Drogas - Parte 4
00:17:30
Lei 13869/2019 - Disposições finais - Arts. 40 a 45
00:17:28
Lei 13869/2019 - Disposições gerais; Dos sujeitos do crime; Da ação penal - Arts. 1º a 3º
00:31:46
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 13 a 15
00:36:28
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 18 a 22
00:46:11
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 23 a 28
00:28:21
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 29 a 33
00:30:06
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas - Arts. 9º a 12
00:27:04
Lei 13869/2019 - Dos crimes e das penas e do procedimento - Arts. 36 a 39
00:16:11
Lei 13869/2019 - Dos efeitos da condenação; Das penas; Das sanções civil e/administrativa - Arts. 4º a 8º
00:35:07
Lei 13869/2019 - Introdução
00:18:58
Lei 9503/1997 CTB - Da Sinalização de Trânsito
00:22:28
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte I
00:32:04
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte II
00:27:06
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte III
00:27:36
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte IV
00:32:35
Lei 9503/1997 CTB - Das Infrações - Parte V
00:15:07
Nacionalidade (Aquisição)
00:28:31
Nacionalidade (Perda)
00:11:38
Organização da Administração Pública - I
00:21:04
Organização da Administração Pública - II
00:33:48
Organização da Administração Pública - III
00:27:47
Organização da Administração Pública - IV
00:27:08
Organização da Administração Pública - V
00:28:20
Partidos Políticos
00:08:09
Punibilidade e causas de extinção (107 - 120) - parte I
00:48:13
Segurança Pública
00:15:53
Servidores públicos (Aposentadoria e estabilidade)
00:29:41
Servidores públicos (Direitos e garantias)
00:23:33
Teoria geral do crime - autoria e participação
00:34:00
Teoria geral do crime - bem jurídico
00:10:55
Teoria geral do crime - caminho do crime (inter criminis)
00:25:40
Teoria geral do crime - causas de exclusão da culpabilidade
00:41:11
Teoria geral do crime - classificação dos crimes
00:44:16
Teoria geral do crime - conceito e ilícito Penal
00:17:05
Teoria geral do crime - conduta
00:24:29
Teoria geral do crime - consumação e tentativa
00:34:14
Teoria geral do crime - crime culposo
00:31:01
Teoria geral do crime - crime doloso
00:21:17
Teoria geral do crime - crime impossível
00:07:53
Teoria geral do crime - crime preterdoloso
00:09:21
Teoria geral do crime - culpabilidade
00:39:16
Teoria geral do crime - desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
00:24:45
Teoria geral do crime - discriminantes putativas
00:11:43
Teoria geral do crime - erro de proibição
00:17:28
Teoria geral do crime - erro de tipo
00:36:35
Teoria geral do crime - erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
00:16:29
Teoria geral do crime - excludentes de ilicitude
01:02:18
Teoria geral do crime - fato típico
00:13:59
Teoria geral do crime - Objeto do crime
00:10:31
Teoria geral do crime - Sujeitos do crime
00:27:28
Teoria geral do crime - teoria do tipo
00:17:18
Teoria geral do crime - tipicidade
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