Aspectos históricos e politicos da CF de 1988 e o Direito à educação
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Constituição Federal - Da Educação - Artigos 205 e 206
00:23:58
Constituição Federal - Da Educação - Artigos 207,208 e 209
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Constituição Federal - Da Educação - Artigos 210, 211,
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Constituição Federal - Da Educação - Artigos 211 e 212
00:11:14
Constituição Federal - Da Educação - Artigos 213 e 214
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ECA - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
00:24:49
ECA - Das Disposições Preliminares
00:26:39
ECA - Das infrações administrativas
00:14:57
ECA - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
00:21:28
ECA - Parte Especial - Da Política de Atendimento
00:35:08
Lei 9394/1996 - Educação a Distância
00:21:52
Lei 9394/1996 - Educação Básica
00:27:01
Lei 9394/1996 - Educação de Jovens e Adultos
00:17:36
Lei 9394/1996 - Educação Especial
00:22:11
Lei 9394/1996 - Educação Indígena
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Lei 9394/1996 - Educação Profissional e Tecnológica
00:20:28
Lei 9394/1996 - Ensino Superior
00:20:14
Lei 9394/1996 - Formação dos Profissionais de Educação
00:20:08
Lei 9394/1996 - LDB - O que é e o que abrange
00:24:56
Lei 9394/1996 - Recursos Financeiros
00:20:34
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