Disciplina:Legislação

Ação civil pública (Conceito e objeto - Tutela principal e provisória - Interesse de agir - Atuação do Ministério Público - Competência)

Ação popular. Ação civil pública

Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor

Direito Individuais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos individuais)

Direitos coletivos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre coletivos e individuais)

Direitos Difusos (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

Direitos sociais (conceito - evolução histórica - análises dos principais direitos - diferença entre sociais, coletivos e individuais)

ECA - Da adoção

ECA - Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

ECA - Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

ECA - Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

ECA - Da Família Natural e da Família Substitutiva

ECA - Da Guarda, da tutela

ECA - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção

ECA - Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente?

ECA - Da Justiça da Infância e da Juventude

ECA - Da prática de atos infracionais, direitos individuais e garantias processuais

ECA - Da Prevenção

ECA - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

ECA - Das Disposições Preliminares

ECA - Das infrações administrativas

ECA - Das Medidas de Proteção

ECA - Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

ECA - Das Medidas Sócio-Educativas

ECA - Disposições Finais e Transitórias

ECA - Do conselho tutelar

ECA - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

ECA - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

ECA - Do Ministério Público e do advogado

ECA - Dos Crimes (Parte I)

ECA - Dos Crimes (Parte II)

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

ECA - Dos Direitos Fundamentais - Do Direito à Vida e à Saúde

ECA - Dos recursos

ECA - Parte Especial - Da Política de Atendimento

Estatuto da Cidade; Norma geral; Objetivos; Diretrizes; Instrumentos

Estatuto da OAB - Direitos da Advogada

Estatuto da OAB - Eleições e Mandatos

Estatuto da OAB - Incompatibilidades e Impedimentos

Estatuto da OAB - Inscrição do Advogado

Estatuto da OAB - Licença e Cancelamento

Estatuto da OAB - Regime Disciplinar I

Estatuto da OAB - Regime Disciplinar II

Idoso. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública

Igualdade racial

Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Processo Administrativo. Responsabilidade fiscal. Orçamento público

Infância e Juventude - Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Infância e Juventude: Acesso à justiça. Ministério Público

Inquérito civil - Natureza - Finalidade - Princípios

Inquérito civil - Arquivamento e Desarquivamento - Controle. Recursos. Recomendações

Inquérito civil - Instauração - Poderes instrutórios - Termo de ajustamento de conduta

LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte I

LC 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Parte II

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 1º ao 7º)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 29 ao 45)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 46 ao 68)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 69 ao 92)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 8º ao 28)

Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa  (artigos 93 ao 108)

Lei 6830: Execução Fiscal

Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidade - Parte I

Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidade - Parte II

Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidade - Parte III

Lei Complementar 64/1990 - Inelegibilidade - Parte IV

Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 1 (Lei Complementar 101/00)

Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 2 (Lei Complementar 101/00)

Liminar - Recursos - Legitimação ativa e passiva - Litisconsórcio e assistência

Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção

Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade

Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas

Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação

Pessoa com deficiência. Serviços de relevância pública. Acessibilidade

Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos

Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais

Principais categorias e legislação - Meio Ambiente

Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo

Recuperação judicial e extrajudicial - empresário e sociedade empresária.

Sentença. Multa diária e outras cominações. Coisa julgada. Cumprimento da sentença e fundo para reconstituição dos bens lesados

Sistema Nacional do Meio Ambiente

Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa

Tutela e responsabilidade civil do ambiente