Disciplina:Noções de Direito Tributário (Pré-edital)

Competência Tributária: Princípios. Divisão de Competências

Crédito e Lançamento Tributário.

Crédito Tributário: suspensão, exclusão, extinção

Execução Fiscal

Legislação Tributária: leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares; Vigência

Obrigação Tributária: Fato Gerador, Solidariedade Tributária, Benefício de Ordem e outros institutos.

Prescrição e Decadência

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: Princípios, Limitações

Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas)