A Constituição Federal e o meio ambiente. Competência Ambiental da União, dos Estados e dos Municípios. Bens Ambientais
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Conceito de sustentabilidade e responsabilidade sócio-ambiental
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Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/1981
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Princípios do Direito Ambiental: Princípio da Ubiquidade, Desenvolvimento Sustentável, Participação e Poluidor/usuário pagador
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Proteção e conservação da biodiversidade
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Responsabilidade Ambiental - Reparação Ambiental
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