Assistência social: Lei 8742/93 e alterações - parte I
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Assistência social: Lei 8742/93 e alterações - parte II
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Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
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Declaração de Pequim Adotada pela 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
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Decreto 9489/2018 - Regulamenta a Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 1º ao 7º)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 29 ao 45)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 46 ao 68)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 69 ao 92)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 8º ao 28)
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Lei 10741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (artigos 93 ao 108)
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte I - arts 1 ao 8
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte II - arts 9 a 12-C
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Lei 11340/2006 - Lei Maria da Penha - parte III - arts 13 a 24-A
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Lei 12288/2010 - Estatuto Nacional da Igualdade Racial - parte I
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Lei 13675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - parte I
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Lei 13675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) - parte II
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Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte I
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Lei 7716/1989 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor - parte II
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Pacto de São José da Costa Rica - Art. 1 a 8
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Histórico
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 - Preceitos
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